A Cemig ampliou, no último ano, o número de clientes cadastrados no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Agora, cerca de 1,2 milhão de famílias são beneficiadas pela iniciativa em todo o estado. Um aumento de quase 25% na comparação com 2021. Essa elevação representa mais famílias em Minas Gerais com descontos na tarifa de energia elétrica. Redução que pode chegar a até 65% do valor da conta de luz.
O benefício da TSEE é destinado às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. Comunidades indígenas e quilombolas também podem participar. Neste caso, o desconto na conta de luz pode chegar a 100%. Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal que têm direito ao benefício da TSEE, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente.
Ampliação do atendimento
Desde 2019, a Cemig praticamente dobrou o número de clientes beneficiados pela TSEE, passando de cerca de 600 mil inscritos para os quase 1,2 milhão faturados no final de 2022.
Para a gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig, Amanda Mascarenhas, os números refletem um conjunto de ações que foram realizadas pela Companhia, ao longo deste período, de maneira a promover o benefício para o maior número de famílias em Minas Gerais. “A Cemig executou uma série de iniciativas que tinha como principal objetivo levar à população informações sobre a tarifa social. Foram feitos atendimentos itinerantes e busca ativa em diferentes localidades. Além disso, trabalhamos em conjunto com as prefeituras. Todas as frentes de atuação buscavam ampliar a concessão do benefício no estado”, destacou.
A gerente da Cemig também lembrou a importância da atualização dos dados dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica no Cadastro Único do Governo Federal. “Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, a não atualização destas informações junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício”, alertou.
Requisitos
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), as famílias devem atender a um desses três requisitos:
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de
doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos
elétricos; ou
- Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania.
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