Centrão busca alterar regra de transição para o fim da escala 6x1

Nesta quarta-feira (27), partidos do Centrão na Câmara dos Deputados buscam anular a regra de transição de 60 dias para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6x1 no país e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida central é debatida em uma sessão crucial na Comissão Especial, onde parlamentares tentam modificar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A Comissão Especial encarregada do tema iniciou seus trabalhos na manhã de hoje, com os deputados focados na análise de quatro destaques que visam alterar pontos específicos do relatório apresentado por Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco partidário, composto por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia protocolado quatro destaques. Contudo, um deles foi retirado em um acordo que visava garantir a participação de todos os mais de 30 deputados inscritos para se manifestar.

Especificamente, dois dos destaques propostos pelo Centrão pleiteiam a exclusão da regra de transição formulada pelo relator. Esta regra prevê que o fim da escala 6x1 e a primeira etapa de redução da jornada de trabalho, de 44 para 42 horas, entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

A transição completa para as 40 horas semanais, por sua vez, está agendada para 14 meses após a publicação oficial do texto.

A tentativa de supressão da regra de transição surge como resposta à recusa de Leo Prates em aceitar emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição. Estes grupos defendiam um período de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Acordo para retirada de destaque

No início da sessão, um dos destaques do Centrão foi de fato retirado, após um acordo estabelecido com o presidente da Comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

Este destaque especificamente propunha a exclusão dos dois dias de repouso semanal obrigatório em situações onde regimes de trabalho diferenciados fossem regulamentados por lei. Sua aprovação poderia, na prática, restringir o alcance do fim da escala 6x1 para certas categorias profissionais.

Debate sobre a transição para terceirizados

Paralelamente, Psol e Rede apresentaram um destaque que visa remover o artigo que estabelece uma transição mais longa – um ano, em vez dos 60 dias – para o fim da escala 6x1 aplicável a trabalhadores terceirizados da administração pública.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) havia protocolado dois pedidos para retirar a PEC da pauta e outros dois para adiar a votação. Contudo, em um movimento para assegurar o direito de fala a todos os parlamentares, ele optou por retirar os pedidos de adiamento.

A PEC, que desfruta de considerável apoio popular, é endossada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Na sessão anterior, sua votação foi postergada devido a um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).

Detalhes da proposta de redução da jornada

O texto principal da PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer diminuição salarial.

Conforme a proposta, o fim da escala 6x1, assegurando um mínimo de duas folgas semanais – idealmente aos domingos – será implementado 60 dias após a promulgação do texto.

Após esse período inicial de 60 dias, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas definitivas em 14 meses a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Além disso, o relator propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação estabelece que a duração do trabalho não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A PEC também contempla a possibilidade de o trabalhador manter a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga semanal obrigatória seja devidamente compensado no mesmo mês.

Importante ressaltar que a legislação prevê restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Estes profissionais seriam dispensados de aderir à jornada de trabalho estipulada na proposta.

Para os terceirizados da Administração Pública, a PEC estabelece uma regra de transição estendida, concedendo às empresas um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e implementar a redução da jornada de trabalho.