Oposição critica PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Parlamentares da oposição manifestaram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a **escala 6x1** e diminuir a **jornada de trabalho** de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A discussão e possível votação da PEC estão agendadas para esta quarta-feira (27) na Comissão da Câmara dos Deputados, gerando debates acalorados sobre seus potenciais efeitos.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada laboral deveria ser fruto de negociações diretas entre empregadores e trabalhadores, e não imposta por uma Emenda Constitucional.

“É evidente nossa preocupação com a qualidade de vida do trabalhador, mas também nos preocupa que o aumento dos custos da mão de obra recaia sobre uma população já tão aflita, que constantemente reclama da insuficiência de seu dinheiro”, ponderou a parlamentar.

Estudos apresentam visões divergentes sobre as consequências econômicas da redução da jornada de trabalho, especialmente em relação à inflação e ao Produto Interno Bruto (PIB), dependendo das premissas utilizadas. Contudo, experiências em países europeus indicam que a diminuição das jornadas não resultou em queda do PIB, nem em impactos negativos sobre salários ou níveis de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu o caráter exaustivo da escala 6x1. No entanto, ele defendeu que uma alteração “na marra” poderia prejudicar os próprios trabalhadores.

“Tentar eliminar isso pela força da lei pode agravar a situação para quem trabalha. Sabem o que realmente sufoca o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, enfatizou o deputado.

Para Marques, a transição para a escala 5x2 traria prejuízos ao “pequeno empreendedor, ao consumidor e ao próprio trabalhador”.

A manobra da oposição

Enquanto criticava a extinção da 6x1, a deputada Júlia Zanatta (PL) ecoou a fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante havia anunciado que o partido apresentaria um destaque no Plenário da Câmara para propor a redução da escala para 4x3.

A postura do PL, que inicialmente se opôs à redução da jornada, é interpretada como uma possível mudança estratégica do partido. Isso ocorre diante da crescente expectativa de que a PEC seja aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras de uma das PECs que propõem o fim da escala 6x1, classificou o discurso do principal partido de oposição como uma “manobra”. O objetivo seria evitar a aprovação da medida.

“Para tentar prejudicar o processo de votação, eles desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro. Sabem que, de hoje para amanhã, não temos condições de refazer o que já está acordado”, declarou a parlamentar.

O acordo para o fim da escala 6x1, substituindo-a pela 5x2, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais foi costurado em um consenso entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados.

Erika Hilton, por sua vez, defendeu que, em um futuro próximo, seja votada a redução da jornada para 36 horas, com escala de 4x3, rebatendo as críticas da oposição.

“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais. E, da noite para o dia, porque perceberam que a situação estava ficando complicada para eles – como iriam explicar ao trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.

A escala 4x3 já é adotada espontaneamente por algumas empresas. Um estudo realizado em Portugal revelou que a maioria das companhias que implementaram a jornada reduzida por iniciativa própria pretendem manter essa mudança.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) esclareceu que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas, desde que os empregadores paguem as horas-extras correspondentes. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a alteração trará benefícios significativos às famílias brasileiras.

“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”, justificou.

Caso a mudança seja aprovada, o Brasil se juntará a outros países latino-americanos, como Colômbia, Chile e México, que já reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.

Entenda a PEC do fim da 6x1

O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso e sem qualquer diminuição salarial. Pela proposta, o fim da **escala 6x1**, assegurando ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após esse período de 60 dias, a jornada será gradualmente reduzida para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

No entanto, duas emendas apresentadas por partidos do centrão, um grupo de direita tradicional, buscam derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). Isso ocorreu após ele não acolher a sugestão de criar uma regra de transição de 10 anos.

O parecer do relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta faculta “a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O texto da PEC permite que o trabalhador mantenha a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação também impõe restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, o que corresponde a R$ 21.188,87 nos valores atuais. Empregados com rendimentos nesse patamar, ou acima dele, seriam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

Adicionalmente, a PEC estabelece uma regra de transição mais longa para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Nesses casos, as empresas teriam um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.