Procon lança campanha em Minas Gerais contra aumento de preço em produtos femininos

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) apresentou, nesta terça-feira (26/05), o projeto institucional "Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço" na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa tem o objetivo de combater a chamada "taxa rosa", uma prática abusiva do mercado que encarece produtos e serviços equivalentes quando eles são direcionados especificamente às mulheres, aprofundando desigualdades de gênero e gerando prejuízos financeiros diretos às consumidoras.

Pesquisa aponta distorções de preços no mercado

A urgência da medida é fundamentada por um levantamento recente realizado pelo portal de pesquisa Mercado Mineiro, encomendado pelo Procon-MPMG na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O estudo identificou variações de valores injustificadas em mercadorias com funções idênticas. Entre as principais disparidades encontradas na pesquisa, destacam-se:

• Bicicleta infantil: preço 15,39% mais alto no modelo voltado ao público feminino.
• Chinelo: variação de 15% a mais no valor final do calçado feminino. 
• Aparelho de barbear ou depilação: custo 7,94% superior para as mulheres.

O coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima, ressaltou que o gênero de um cidadão não pode se transformar em critério para encarecer o consumo. Ele pontuou que itens substancialmente iguais não devem apresentar divergência de preço, exceto quando houver uma clara justificativa técnica e econômica, como custos reais de produção diferenciados ou emprego de matérias-primas distintas.

Relação com a violência sistêmica e chefia dos lares

A estratégia do projeto foi idealizada a partir da observação do crescimento dos índices de violência contra a mulher. A coordenadora da iniciativa e assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm, explicou que, por se tratar de uma violência sistêmica, ela também se manifesta de forma silenciosa no mercado de consumo. O programa visa enquadrar essas distorções como infrações diretas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), analisando ainda contratos abusivos, discriminação no atendimento e publicidades que estimulam o superendividamento feminino.

O impacto financeiro dessa desigualdade comercial atinge gravemente a sustentabilidade das famílias mineiras. Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em dados do IBGE, aponta que as mulheres chefiam 52 a cada 100 lares no Brasil. Adicionalmente, dados do Sebrae indicam que o público feminino é responsável por 85% das decisões de compra nos núcleos familiares, o que as torna as principais vítimas desse tipo de preconceito econômico.

Encaminhamento legislativo e apoio social

Durante a reunião de apresentação da pauta na ALMG, os representantes do órgão de defesa do consumidor foram recebidos pela deputada estadual Carol Caram e pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Como resultado prático do encontro, o parlamento estadual confirmou que o tema será debatido em uma audiência pública e servirá de base para a formulação de um projeto de lei específico para proibir e punir a taxação diferenciada no comércio do estado.

A mobilização conta também com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), por meio de sua Comissão de Direitos do Consumidor, e do Movimento das Donas de Casa. 

FAQ

O que é a taxa rosa no mercado de consumo?

É a prática abusiva de cobrar valores mais caros por mercadorias ou serviços destinados ao público feminino, mesmo quando esses produtos possuem características, composição e utilidade idênticas às versões masculinas ou neutras.

Como o Procon pretende proibir a taxa rosa?

O Procon-MPMG atua em conjunto com a Assembleia Legislativa para criar uma lei estadual proibitiva e utiliza fiscalizações fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor para punir os estabelecimentos que praticam a precificação discriminatória.

Por que os produtos femininos custam mais caro?

Muitas empresas elevam as margens de lucro em produtos femininos porque as mulheres representam a maioria absoluta nas decisões de compra das famílias, criando uma diferenciação comercial injustificada que o projeto visa banir.

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