A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou, neste mês de abril (07/04), uma força-tarefa para orientar consumidores de baixa renda sobre a manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O objetivo é evitar que famílias percam o benefício por falta de atualização cadastral ou inconsistências nos dados registrados junto ao Governo Federal.
As notificações estão sendo entregues presencialmente pelos leituristas, mediante assinatura, e também por e-mail para aqueles que possuem o contato digital atualizado. A iniciativa foca na necessidade de manter os dados em dia no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras para manutenção do benefício
De acordo com a legislação vigente, para garantir o desconto, a conta de luz deve estar, obrigatoriamente, em nome de um dos integrantes do grupo familiar. Além disso, o endereço registrado nos programas sociais deve pertencer ao mesmo município da unidade consumidora.
Atualmente, a legislação garante isenção total para quem consome até 80 kWh mensais. Acima deste patamar, o consumidor paga apenas pelo excedente, o que representa um alívio financeiro significativo para o orçamento doméstico.
Milhares de consumidores em risco
O levantamento da companhia aponta que cerca de 300 mil clientes na área de concessão da Cemig apresentam algum tipo de pendência. Os principais motivos de risco são:
- Titularidade: 190 mil clientes não possuem a fatura em nome de um membro do núcleo familiar.
- Endereço: 110 mil consumidores possuem divergência entre o endereço da conta e o registro do Governo Federal.
- Defasagem: 88 mil famílias não atualizam seus dados no CadÚnico há mais de dois anos.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, ressalta que, como o cruzamento de dados é automático, qualquer falha de informação pode gerar o cancelamento imediato do subsídio.
Alcance do programa em Minas Gerais
Minas Gerais possui uma das maiores bases de beneficiários do país, com mais de 1 milhão de clientes atendidos pela Tarifa Social. Destes, aproximadamente 330 mil famílias contam com gratuidade total na tarifa de energia, pagando apenas taxas municipais, como a de iluminação pública.
A Cemig reforça que, em caso de mudança de residência, o cliente deve informar a nova moradia imediatamente, uma vez que o benefício é limitado a apenas uma unidade por família.
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