Capacitação de enfermeiros em saúde mental gera debate

Diante do crescente número de pessoas buscando auxílio psicológico e psiquiátrico no Brasil, um projeto piloto está em andamento em duas cidades para expandir o suporte dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa, batizada de Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) e idealizada pela ImpulsoGov, organização paulistana sem fins lucrativos, está sendo testada em Aracaju (SE) e Santos (SP). O objetivo é habilitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde a realizar o acolhimento inicial de indivíduos com sinais de transtornos mentais de leve a moderada intensidade. Esses profissionais atuam sob a orientação de psicólogos e psiquiatras ligados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela própria organização.

O Proaps também iniciou sua implementação em São Caetano do Sul (SP), mas foi descontinuado pela prefeitura, que não forneceu detalhes sobre os motivos para a reportagem.

A questão da saúde mental afeta 52% dos brasileiros, e 43% enfrentam barreiras de acesso, seja pelo alto custo ou pela longa espera na rede pública.

A metodologia empregada no programa segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS. O treinamento abrange 20 horas de instrução teórica, e os casos considerados mais graves são encaminhados para a rede de especialistas.

Os municípios têm autonomia para firmar os acordos de capacitação e implementar as ações de qualificação profissional.

De acordo com a ImpulsoGov, os resultados preliminares apontam para uma redução de aproximadamente 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes atendidos, além de um impacto positivo na diminuição das filas para tratamento especializado.

Delegação de responsabilidades

A proposta, no entanto, levanta questionamentos por parte de algumas entidades. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem analisar o programa especificamente, expressou preocupação com os limites da atribuição de tarefas a outros profissionais.

O CFP ressalta que o SUS já utiliza o modelo de “matriciamento”, uma abordagem colaborativa multiprofissional que integra saúde mental e atenção primária sem substituir a expertise de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o combate à crescente demanda por serviços de saúde mental exige investimentos robustos, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a contratação de especialistas por meio de concursos públicos.

Dados do Boletim Radar SUS 2025, citados pelo CFP, indicam que, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a participação desses profissionais no SUS diminuiu, acentuando as disparidades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em comunicado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou desconhecer o projeto. A entidade afirmou que, como parte das equipes de Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem treinamento para lidar com casos leves e moderados de saúde mental, com a responsabilidade de encaminhar situações mais graves aos serviços especializados, como os Caps.

“No que diz respeito à situação apresentada, é fundamental entender o conceito de supervisão. As atividades exclusivas dos enfermeiros são privativas da categoria, portanto, a supervisão por um profissional de outra área parece inadequada”, observou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e os princípios da Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e a troca de conhecimentos entre equipes de referência e especialistas.

“Talvez o que se proponha seja a discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática na área de saúde mental é denominada 'matriciamento' e é recomendada para que as equipes dos Caps trabalhem em conjunto com as equipes da Atenção Primária, envolvendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, acrescentou o Cofen, mencionando a articulação entre equipes (matriciamento) como um meio de assegurar um atendimento completo e eficaz.

Promoção da complementaridade

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, explica que o Proaps não visa substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim capacitar os profissionais que já atuam na linha de frente do sistema de saúde.

Ela ressalta que a saúde mental figura entre os cinco principais motivos de consulta na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados infantis.

“Essa demanda já chega à atenção primária, mas os profissionais não especializados não recebem formação específica para isso. Não se trata de resolver todos os problemas, mas de oferecer acolhimento às emoções das pessoas, de conversar sem invalidar o que elas sentem”, detalha a coordenadora.

Após a identificação de sofrimento emocional, que pode incluir o uso de ferramentas como o PHQ-9 para rastreamento de sintomas depressivos, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade de saúde ou se necessita de encaminhamento para um especialista.

“Se o paciente apresentar um quadro leve ou moderado, os profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] possuem os recursos necessários para atendê-lo na unidade, em até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa fortalece o matriciamento ao fornecer ferramentas adicionais às equipes de atenção primária e aprimorar a colaboração com a rede especializada.

Autonomia local

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios possuem autonomia para implementar programas de qualificação profissional, em conformidade com o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta destacou que o Brasil possui uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, incluindo aproximadamente 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Adicionalmente, o ministério informou que os investimentos federais na área aumentaram 70% entre 2023 e 2025, totalizando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e estendido até 2027. De acordo com a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos procuraram o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os resultados iniciais indicam uma redução média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. Atualmente, a rede municipal conta com 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes mensalmente.

Em Santos, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na nova metodologia. O município considera expandir a capacitação para mais profissionais da atenção primária com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de saúde mental.

“Os resultados ainda são preliminares, mas já demonstram a importância da qualificação dos profissionais da Atenção Primária”, afirmou a prefeitura.

Atualmente, Santos dispõe de 127 especialistas (98 de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.