Câmara de Juiz de Fora aprova projetos de lei sobre atividades de gênero em escolas e liderança feminina

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou duas importantes propostas legislativas que impactam diretamente a comunidade escolar e a organização social nos bairros. As matérias foram votadas e aprovadas pelo plenário na quinta-feira (21/05). Agora, ambos os textos seguem para a mesa do Executivo Municipal para receberem sanção ou veto.

Direito de veto a atividades pedagógicas de gênero

O primeiro projeto aprovado é de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL) e estabelece o direito de pais e responsáveis legais impedirem a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas voltadas a temáticas de gênero. A regra abrange tanto as instituições de ensino públicas quanto as privadas situadas em Juiz de Fora. A medida engloba discussões sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero.

O texto determina que as escolas enviem comunicados prévios informando os responsáveis sobre a realização de tais dinâmicas. Os pais deverão manifestar a concordância ou discordância de forma expressa e por escrito. O descumprimento da norma acarretará sanções administrativas severas, incluindo advertência, multa de mil a dez mil reais por aluno, suspensão temporária das atividades da escola por até 90 dias e, em episódios de maior gravidade, a cassação definitiva do registro de funcionamento da instituição.

Estímulo ao protagonismo de mulheres nas comunidades

A segunda proposta pautada e aprovada institui o programa permanente Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos. Assinado pelas vereadoras Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT), o projeto foca no fortalecimento e na valorização das mulheres que exercem papéis de liderança local em seus respectivos bairros e regiões periféricas.

De acordo com o texto legislativo, a iniciativa funcionará sem gerar despesas adicionais para o orçamento de Juiz de Fora. O programa atuará como um canal contínuo de interlocução entre as lideranças femininas e o poder público. O foco principal está no mapeamento rápido e eficaz de riscos ambientais, sociais, de saúde pública e de segurança dentro das comunidades, otimizando as ferramentas de prevenção e fiscalização da gestão municipal em Minas Gerais.

FAQ

Como vai funcionar a autorização para atividades de gênero nas escolas?

As escolas públicas e privadas terão que avisar os pais com antecedência sobre dinâmicas que envolvam gênero ou sexualidade. Os responsáveis deverão assinar um documento em papel autorizando ou proibindo a participação do estudante.

O que acontece se a escola desobedecer a nova regra de consulta aos pais?

A instituição de ensino que descumprir a determinação estará sujeita a penalidades que vão desde advertências por escrito e multas de mil a dez mil reais por aluno até a suspensão das aulas por 90 dias ou fechamento do local.

O que faz o projeto Mulheres Guardiãs aprovado em Juiz de Fora?

O programa cria um canal direto entre mulheres que lideram associações e movimentos de bairro com a Prefeitura. A intenção é facilitar o mapeamento de problemas de segurança, saúde e riscos ambientais para agilizar as soluções públicas.

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