Câmara de Juiz de Fora aprova projeto Política UBS Segura

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Vitinho (PSB) que institui a Política UBS Segura no município. A medida tem como finalidade central estabelecer uma cooperação direta entre a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, buscando combater e prevenir episódios de violência, atos de vandalismo e agressões físicas ou verbais direcionadas tanto aos servidores públicos quanto aos cidadãos que utilizam os serviços nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Em resumo:

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• Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que cria a Política UBS Segura.
• Proposta prevê parceria entre Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Saúde.
• A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que estabelece a Política UBS Segura no município.

A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. Isso representa um avanço importante nas discussões sobre segurança na rede municipal. O projeto segue agora para a apreciação do Poder Executivo. Ele vai analisar o texto e decidir sobre a eventual sanção como lei municipal.

Critérios para instalação de postos fixos e monitoramento semestral

Caso o texto seja sancionado pelo Executivo, a nova legislação determinará a instalação de postos fixos da Guarda Municipal especificamente nas Unidades Básicas de Saúde que registrarem os mais altos índices de violência e ocorrências de vandalismo. A definição das unidades não será estática e ocorrerá de forma semestral. Ela vai se basear em dados oficiais e em solicitações das equipes.

O planejamento estratégico visa otimizar os recursos de segurança pública disponíveis no município, direcionando o efetivo para os pontos mais críticos da rede de saúde. Com essa avaliação periódica a cada seis meses, a Prefeitura de Juiz de Fora poderá realocar a vigilância conforme a flutuação dos índices de criminalidade e a demanda apresentada pelas equipes administrativas e médicas de cada região da cidade.

Protocolos de proteção noturna, videovigilância e escolta

Para as unidades de saúde que mantêm atendimento ou funcionamento durante o período noturno, o projeto de lei aprovado na Câmara estabelece uma série de protocolos específicos voltados à proteção do patrimônio público e à integridade dos trabalhadores. O texto exige a instalação de sistemas modernos de vigilância por câmeras. O monitoramento será em tempo real e acompanhado pela Guarda Municipal.

Adicionalmente, a proposta determina a melhoria e o reforço na iluminação externa e nas imediações das Unidades Básicas de Saúde para coibir a ação de marginais. O Projeto de Lei nº 256/2025 prevê escolta para servidores. A Guarda Municipal acompanhará funcionários que saem em horários considerados de risco.

Identificação do projeto e tramitação legislativa

A iniciativa tramitou no Legislativo sob identificação oficial. O documento corresponde ao Projeto de Lei nº 256/2025. O documento completo contém todas as diretrizes operacionais propostas. Ele pode ser acessado na íntegra pelos cidadãos interessados nos detalhes.

*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.

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