A Câmara Municipal de Juiz de Fora adiou para esta quarta-feira (1º), em três reuniões extraordinárias a partir das 17h30, a votação das mensagens enviadas pelo Executivo que tratam da reforma tributária municipal. O pacote prevê alterações em tributos como IPTU, ITBI, ISSQN e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).
O projeto recebeu cerca de 45 emendas apresentadas por vereadores, que buscam corrigir distorções e evitar aumento da carga tributária. No caso do IPTU, entre os principais pontos debatidos estão a manutenção das alíquotas atuais, isenção para beneficiários do BPC, pacientes em tratamento contra o câncer e entidades carnavalescas e esportivas. Também há proposta de isenção para imóveis enquadrados no Reurb-S, voltado a famílias de baixa renda.
Sobre o ITBI, uma das emendas define prazo máximo de cinco dias úteis para emissão das guias de pagamento e prevê redução de multas. Já no ISSQN, apesar de a proposta do Executivo prever redução de alíquota em 24 serviços, vereadores se opõem ao aumento de 3% para 4% em três segmentos da área de saúde. Também foi sugerida a manutenção da isenção para profissionais unipessoais já contemplados e ajustes no número de categorias previstas para cobrança fixa anual.
No caso da TCRS, há emenda para excluir a cobrança de terrenos vagos. Outras mensagens do Executivo tratam da atualização da Planta de Valores, da criação do IPTU Premiado e do IPTU Progressivo.
O adiamento ocorreu após a saída de parlamentares insatisfeitos com outra proposta ligada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A expectativa é que as mudanças sejam analisadas ainda nesta semana, após passarem pelas Comissões Permanentes da Casa.
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