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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 232/2026, que institui a Política Municipal de Conectividade e Inclusão Digital – Juiz de Fora Conectada. A matéria, proposta pelo vereador Fiote (PDT), busca ampliar o acesso da população à internet, reduzir as desigualdades territoriais e sociais de acesso às redes e estimular o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica no município.
Em resumo:
- A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto que cria uma política de inclusão digital em Juiz de Fora.
- O projeto de autoria do vereador Fiote prevê ações estratégicas de conectividade.
- Caso a matéria vire lei, o município poderá instituir o Mapa Municipal dos Vazios Digitais.
Entre os objetivos centrais da medida está o incentivo à implantação de pontos públicos e gratuitos de acesso à internet em variadas regiões da cidade. A proposta visa garantir meios de comunicação em emergências e desastres. A medida integra tecnologia e proteção ao cidadão.
Instituição do Mapa Municipal dos Vazios Digitais
Com a eventual sanção e conversão do projeto em lei, o Poder Executivo poderá criar o Mapa Municipal dos Vazios Digitais. A ferramenta terá como função identificar, mapear e monitorar sistematicamente as condições da cobertura de internet por todo o território de Juiz de Fora.
Esse instrumento apresentará dados detalhados sobre localidades sem qualquer sinal de internet ou com baixa qualidade de conexão. O mapa também apontará os equipamentos públicos que necessitam de adequações tecnológicas e indicará regiões estratégicas para o recebimento de conectividade emergencial.
Planejamento por dados e participação comunitária
O Projeto de Lei nº 232/2026 prevê que as ações municipais de inclusão digital sejam guiadas pelo planejamento territorial fundamentado em indicadores concretos. A prioridade de atendimento será direcionada para os locais que registram as maiores deficiências de acesso e infraestrutura de telecomunicações.
A proposta estabelece ainda a participação social como diretriz para a identificação das áreas desatendidas. A iniciativa trata conectividade como resiliência urbana. O plano mapeia áreas sem sinal para eliminar disparidades digitais.
Ações integradas para redução da vulnerabilidade digital
A proposta destaca que o projeto busca ir além da simples oferta de pontos de Wi-Fi pela cidade. O objetivo é o Município mapear populações sem conexão. A meta identifica regiões com vulnerabilidade social e tecnológica em Juiz de Fora.
Com o mapeamento das áreas desatendidas, a administração local terá condições de articular soluções estratégicas voltadas para a redução das disparidades de acesso. A medida integra o Projeto de Lei nº 232/2026 e estabelece diretrizes para a modernização e fortalecimento da infraestrutura de conectividade urbana.
Diretrizes e alcance da política digital
As diretrizes estabelecidas no texto aprovado determinam que o planejamento territorial ocorra com base em dados e indicadores precisos. A prioridade de atendimento vai para locais com deficiência de conectividade. A participação social ajuda a identificar regiões desatendidas.
A conectividade passa a ser tratada como elemento fundamental de resiliência urbana e proteção da população. A iniciativa busca mapear áreas vulneráveis na cidade. O Município articula soluções para reduzir as desigualdades digitais em Juiz de Fora.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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