A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que estabelece o salário-base para assistentes sociais em R$ 5,5 mil. Este valor é referente a uma jornada de trabalho de 30 horas por semana e será atualizado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por ter sido avaliada em caráter conclusivo, a proposição tem potencial para avançar ao Senado Federal, a menos que haja um recurso solicitando sua revisão no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto definitivo necessita da aprovação de ambas as Casas legislativas.
A versão aprovada, que partiu da Comissão de Trabalho, seguiu a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Este texto é derivado do Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outros projetos anexados. A proposta inicial previa um piso salarial de R$ 4,2 mil.
A justificativa por trás da proposta
Em sua justificativa, o deputado Célio Studart enfatizou que "os assistentes sociais exercem papéis cruciais na análise, formulação e implementação de políticas e iniciativas que garantem direitos e facilitam o acesso da população a serviços públicos essenciais."
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais cadastrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O autor da proposta ressaltou que, apesar de ser o segundo país com o maior número de assistentes sociais no mundo, a categoria ainda carece de um piso salarial definido.
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