BNDES propõe novo Plano Brasil Soberano para apoiar exportadoras

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs nesta terça-feira (17) a implementação de um novo Plano Brasil Soberano, visando apoiar empresas exportadoras que enfrentam os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Segundo Mercadante, o auxílio se estenderia também a setores com déficits comerciais (onde as importações superam as exportações), segmentos estratégicos e aqueles atingidos pelas consequências de conflitos bélicos.

Lançado em agosto de 2025, o programa original Brasil Soberano consistiu em um pacote de financiamento direcionado a empresas exportadoras brasileiras, severamente afetadas por um “tarifaço” americano que impôs alíquotas de até 50% sobre produtos vendidos aos EUA.

Em 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA reverteu a medida do governo Donald Trump, que havia respondido com a imposição de uma tarifa global de 15%.

Contudo, Mercadante ressalta que certos setores continuam sujeitos a tarifas mais elevadas.

“Quando a tarifa é aplicada a todos, a relação comercial não se desequilibra. O problema surge quando um setor específico é alvo de uma tarifa superior à aplicada aos seus concorrentes”, explicou o presidente do BNDES.

O dirigente do BNDES mencionou a Seção 232 da legislação americana, ainda em vigor, que permite a imposição de tarifas sob a justificativa de segurança nacional.

Ele detalhou: “Alguns setores, como o siderúrgico, de alumínio e cobre, ainda estão sob aquela resolução de 50%. Já o setor automotivo e de autopeças enfrenta taxações de 25%.”

“Nossa avaliação é que precisamos de um Brasil Soberano 2”, reiterou.

Recursos disponíveis no caixa

As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro de 2025 do banco de fomento, realizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro.

Conforme o balanço, em 2025, o Plano Brasil Soberano viabilizou o financiamento de R$ 19,5 bilhões para 676 empresas.

Mercadante informou que os recursos destinados ao programa não foram totalmente empregados, com R$ 6 bilhões remanescentes no caixa do BNDES. Isso sugere, segundo ele, que a retomada do plano não geraria custos adicionais para o orçamento público.

“Podemos devolver os valores ao Tesouro Nacional, e o Tesouro pode então definir um novo programa. Não podemos utilizá-los sem uma base legal específica, o que exige a aprovação do Congresso Nacional. É um tema urgente e relevante que pode ser viabilizado por meio de uma Medida Provisória”, explicou.

Mercadante mencionou que já existem conversas em andamento com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Ministério da Fazenda, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final.

“Mas já há um diálogo avançado”, afirmou.

O presidente do banco federal de fomento defende que setores historicamente com saldo negativo no comércio internacional e segmentos estratégicos, como o de fertilizantes, também sejam contemplados por este programa de apoio.

Ele recordou que os conflitos na Ucrânia e Rússia (iniciados em 2022) e no Irã (em 2026) envolvem países produtores de fertilizantes.

“Precisamos construir maior resiliência para aprimorar nossa capacidade de resposta neste cenário geopolítico turbulento que estamos enfrentando”, concluiu.

A recuperação judicial da Raízen

Aloizio Mercadante reiterou o empenho do BNDES em buscar uma solução para a saúde financeira da Raízen, uma das maiores empresas de biocombustíveis e operadora dos postos Shell.

Na semana passada, a companhia protocolou um pedido de recuperação extrajudicial, um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras negociar dívidas diretamente com seus credores de forma célere, com o objetivo de evitar a falência.

A proposta de renegociação abrange um montante de R$ 65,1 bilhões. Em janeiro de 2025, o BNDES já havia aprovado um financiamento de R$ 1 bilhão para a empresa investir na produção de etanol.

Segundo Mercadante, a dívida da Raízen com o BNDES possui garantias reais e, portanto, não será incluída no processo de renegociação.

Mesmo assim, Mercadante afirmou que o BNDES busca ativamente integrar-se a uma solução para a empresa, sem, contudo, adiantar quais iniciativas seriam tomadas.

“Acreditamos que essa recuperação é viável e estamos trabalhando nessa direção”, declarou, lembrando que a companhia, fruto da união entre Shell e Cosan, possui ativos significativos, como uma rede de cerca de 8 mil postos de gasolina.

“Estamos nos dedicando intensamente, dialogando com os credores, com a Shell, com o grupo Cosan e com todos os parceiros do sistema financeiro. Temos grande interesse na recuperação desta empresa, pois ela apresenta resultados muito sólidos, possui ativos de extrema importância e um peso considerável no setor de biocombustíveis”, enfatizou.

Debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1

O presidente do BNDES foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o banco oferecer algum tipo de apoio financeiro a empresas que enfrentarem dificuldades com a eventual aprovação do fim da escala de trabalho de seis dias por um de folga (6x1).

O fim da escala 6x1 é considerado uma das prioridades do governo, mas o setor produtivo estima que a medida acarretaria custos elevados para os negócios.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.

“Estamos estudando a questão, mas ainda não dispomos de informações concretas a respeito. Vamos aguardar a decisão do governo”, concluiu.