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Para garantir a segurança e integridade física das pessoas idosas e das pessoas portadoras de patologias mentais, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, em 3ª discussão, o projeto de lei (PL) de iniciativa do vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA) que prevê que o Executivo disponibilize pulseiras com QR Code para esse segmento. “Muitas vezes essas pessoas se perdem e não sabem de onde vieram, onde moram, então essa pulseira terá todos os dados desse idoso e a família poderá localizá-lo o quanto antes”, concluiu.
O PL tem ainda os objetivos de possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes e desaparecimentos e auxiliar no atendimento ou resgate em caso de emergência. Para executar o projeto, é sugerido à Prefeitura estabelecer parcerias público-privadas. No caso, o PL deixa a cargo do Executivo a definição do rol de patologias mentais e o seu uso será facultado pelas pessoas diagnosticadas e idosas ou os seus responsáveis legais.
O PL segue para apreciação e sanção do Executivo.
RCWTV