Anvisa debate diretrizes para a manipulação de medicamentos injetáveis para emagrecimento

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como canetas para emagrecimento.

Essa nova regulamentação se insere em um rol de iniciativas estratégicas que compõem o plano de ação divulgado em 6 de maio. Tal plano engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização destinadas a controlar a circulação e o uso desses fármacos.

Conforme a agência reguladora, a instrução normativa deverá detalhar os procedimentos e as exigências técnicas para a importação, a validação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, o armazenamento adequado e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A ascensão da popularidade das canetas para emagrecimento, que empregam princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado clandestino desses produtos. Atualmente, sua aquisição é restrita à apresentação de receita médica com retenção. Diante dos potenciais perigos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para reprimir a comercialização ilícita, incluindo as versões manipuladas sem a devida permissão.

O rascunho do documento, que será submetido à apreciação da diretoria colegiada, está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Criação de grupos de trabalho

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem dois Grupos de Trabalho (GTs) com o objetivo de apoiar a autarquia em sua função de controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso das canetas para emagrecimento.

O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, cuja missão será monitorar e analisar a execução do plano de ação sugerido pela Anvisa, além de oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, propondo eventuais melhorias.

Colaboração com conselhos profissionais

Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenções. O propósito é fomentar a utilização consciente e segura dos medicamentos injetáveis para perda de peso.

De acordo com a agência, a iniciativa visa prevenir os riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, bem como salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.

“A Anvisa e os conselhos almejam uma atuação colaborativa, fundamentada na troca de informações, no alinhamento técnico e na implementação de campanhas educativas”, comunicou a agência.

Medidas de proibição

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa decretou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A determinação também veda a comercialização, a distribuição, a importação e o consumo desses itens.

“Esses produtos, amplamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, são popularmente chamados de canetas para emagrecimento, contudo, não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.

Em comunicado oficial, o órgão enfatizou que, devido à natureza irregular e à procedência desconhecida desses produtos, “não existe nenhuma garantia sobre sua composição ou qualidade”. Consequentemente, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

Na segunda-feira anterior, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas para emagrecimento e anabolizantes.

O coletivo estava sob vigilância devido à suspeita de carregamento de itens ilícitos. Durante a abordagem, 42 ocupantes foram encontrados no ônibus e encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, em posse de uma vasta quantidade de mercadorias de origem paraguaia destinadas à venda ilegal no Brasil. Entre os itens estavam anabolizantes e mil frascos de canetas para emagrecimento, que continham a substância tirzepatida.