Anvisa atualiza normas de segurança sanitária para aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas diretrizes de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves em todo o Brasil nesta quarta-feira (26). A norma atualiza exigências para controle de qualidade da água, higienização, gerenciamento de resíduos e controle de pragas, exigindo planos de gestão específicos para reforçar a saúde pública no setor.

A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 1.038, publicada no Diário Oficial da União, e substitui a regulamentação que vigorava desde 2002. As novas regras passam a valer oficialmente dentro de 150 dias.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de implantar um Sistema de Gestão da Qualidade focado em vigilância sanitária. A regra vale para aeroportos das classes III e IV, a exemplo de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas de transporte aéreo regular operando aeronaves com instalações hidráulicas ou banheiros.

Esse sistema deverá estruturar programas de auditoria, políticas de proteção, gestão documental, qualificação de fornecedores e treinamento contínuo das equipes. As companhias terão prazo de 24 meses para adaptação total, com metas intermediárias de 12 meses para capacitação e estruturação de documentos.

Obrigações por setor

Para os aeroportos, os deveres incluem garantir água potável, desinfecção de terminais, gestão de resíduos sólidos, sistemas de climatização adequados, controle vetorial e serviços de saúde. Já as companhias aéreas devem assegurar a qualidade da água a bordo, controle sanitário dos alimentos, higienização das aeronaves e combate a insetos e roedores.

A resolução determina a elaboração formal de documentos estratégicos, tais como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergências e voos internacionais

O texto estabelece diretrizes claras para crises de saúde pública de relevância nacional ou internacional. Em emergências sanitárias, terminais e empresas aéreas precisarão adequar seus procedimentos imediatamente às recomendações emitidas pelas autoridades.

Além disso, aeroportos que pretendem iniciar operações internacionais passarão por avaliação sanitária prévia da Anvisa. O processo de internacionalização dependerá do cumprimento integral dos requisitos e poderá incluir inspeções presenciais.