Amamentação garantida em concursos de JF

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei da vereadora Cida Oliveira (PT) que amplia o direito de amamentação em concursos públicos. Agora, mães com filhos de até 2 anos poderão solicitar à banca organizadora do certame condições para amamentar durante as provas. O texto segue para sanção do Executivo.

Como vai funcionar?

Se sancionada, a regra valerá para crianças com até 24 meses completos na data da aplicação das provas. Para usufruir do direito, a mãe deverá comunicar previamente à instituição responsável pela realização do concurso.

A medida altera a Lei nº 1.4086/2020, que limitava a autorização para crianças de até 6 meses de idade.

Alinhamento com recomendações da OMS

Cida Oliveira ressaltou que a mudança segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda amamentação exclusiva até os 6 meses e manutenção do aleitamento até, pelo menos, os 2 anos de idade, mesmo após a introdução de outros alimentos.

Segundo a vereadora, “ampliar a concessão deste direito é fundamental para atender a normativa da OMS e garantir que mães lactantes tenham igualdade de condições ao participar de concursos públicos”.

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