Juiz de Fora, MG – Uma conquista histórica para a educação e a mobilidade urbana de Juiz de Fora foi concretizada nesta quarta-feira, 26 de março, com a sanção da Lei do Passe Livre Estudantil. A medida garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para todos os estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal do município. O benefício se estende também aos acompanhantes de estudantes com deficiência, assegurando a inclusão e o acesso à educação para todos.
A sanção da lei pela prefeita Margarida Salomão (PT) ocorreu em tempo recorde, menos de uma semana após a aprovação unânime do projeto no Plenário da Câmara Municipal. O Legislativo local desempenhou um papel crucial na construção e aprovação da legislação, demonstrando um compromisso transversal com a educação e o direito à mobilidade. O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), enfatizou a relevância da atuação parlamentar para a concretização dessa importante iniciativa, afirmando que "A Câmara aprovou a lei reafirmando seu compromisso com a educação e com o direito à mobilidade urbana. Essa é uma conquista não apenas do Legislativo, mas de toda a sociedade".
A cerimônia de assinatura da sanção foi realizada na sede da administração municipal e contou com a presença da prefeita Margarida Salomão e de diversos vereadores que apoiaram a proposta, incluindo André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (Avante), Fiote (PDT), João do Joaninho (PSB), João Wagner Antoniol (MDB), Juraci Scheffer (PT) Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Luiz Otávio Coelho - Pardal (UNIÃO) e Tiago Bonecão (PSD). A presença maciça dos parlamentares no ato solene sublinhou a união de esforços em prol da educação no município.
Com a lei sancionada, o próximo passo fundamental para a implementação do Passe Livre Estudantil é a publicação do decreto que estabelecerá as regras detalhadas para o seu funcionamento. A expectativa é que este decreto seja divulgado já na próxima semana, trazendo informações cruciais sobre o processo de cadastro dos estudantes e os procedimentos para acesso ao benefício. A gratuidade no transporte coletivo abrangerá todo o território municipal, independentemente da distância percorrida pelo aluno entre sua residência e a instituição de ensino.
A confecção das carteirinhas de identificação dos estudantes beneficiados também aguarda a publicação do decreto de regulamentação. A responsabilidade pela produção dessas carteirinhas, que poderão ser em formato físico ou digital, caberá às próprias instituições de ensino. A estimativa é que cerca de 90 mil estudantes de Juiz de Fora sejam diretamente beneficiados com a implementação do Passe Livre Estudantil, facilitando o acesso à educação e reduzindo os custos para as famílias.
Mesmo após a aprovação e sanção do Passe Livre para os estudantes da rede pública, a Câmara Municipal de Juiz de Fora já demonstra interesse em ampliar ainda mais o alcance do benefício. Os vereadores avaliam o Projeto de Lei nº 97/20025, de autoria dos vereadores Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB), que propõe a extensão da gratuidade no transporte coletivo também para os estudantes bolsistas de toda a rede de ensino particular do município. Essa iniciativa demonstra a continuidade do debate e o compromisso do Legislativo em buscar soluções para facilitar o acesso à educação em todos os níveis.
A sanção do Passe Livre Estudantil representa a concretização de um anseio antigo da comunidade estudantil de Juiz de Fora. Em outubro de 2024, a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei de autoria do vereador André Luiz que ampliava a gratuidade para todos os estudantes da rede pública. No entanto, o texto foi vetado pela Prefeitura de Juiz de Fora por apresentar vício de iniciativa, uma vez que propostas que geram ônus financeiro para o município devem ser de iniciativa do Poder Executivo. Após o veto, houve um entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, culminando com o encaminhamento da proposta de autoria da Prefeitura na legislatura iniciada em 2025, que agora se torna realidade. Durante a sanção, o vereador André Luiz expressou sua satisfação, destacando a "coragem e determinação" da prefeita Margarida Salomão em transformar o sonho em realidade e ressaltando que "Educação nunca é despesa, educação é investimento, e todo incentivo à educação é um investimento com retorno garantido. Nós vamos colher bons frutos".
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