A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um convênio com o propósito de ampliar as iniciativas de fiscalização e intensificar a luta contra a comercialização irregular de dispositivos eletrônicos para fumar, amplamente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em comunicado, a Anvisa esclareceu que a parceria tem como meta assegurar a observância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que estabelece a proibição de fabricação, importação, venda, distribuição, estocagem, transporte e publicidade desses produtos em todo o território brasileiro.
"O objetivo é integrar a competência técnica da Anvisa com a capacidade de intervenção jurídica do MPF", ressaltou a agência em sua nota.
A validade inicial do convênio será de cinco anos, com encontros regulares entre os times designados. Não está prevista a movimentação de verbas entre as instituições.
Detalhes da colaboração
Dentre as ações estabelecidas no convênio, destaca-se o intercâmbio contínuo de informações técnicas e de dados referentes às fiscalizações conduzidas tanto em espaços físicos quanto em plataformas digitais.
A Anvisa será responsável por oferecer suporte técnico e detalhes sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ao passo que o MPF se encarregará da investigação das irregularidades detectadas e da coordenação com outras entidades fiscalizadoras.
A colaboração também contempla a criação de campanhas de comunicação e conscientização acerca dos perigos vinculados ao consumo de cigarros eletrônicos, integrando as estratégias de salvaguarda da saúde coletiva.
RCWTV
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