Os integrantes da Guarda Municipal de Juiz de Fora voltaram à sala de aula, nesta terça-feira, 28, para capacitação jurídica. O encontro abordou o tema Abuso de Autoridade, tendo em vista que o guarda municipal é um servidor público com atribuições específicas para atuação no âmbito da segurança. Suas ações são definidas em lei, à qual o agente pode responder em caso de excessos.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc). Esta foi a primeira capacitação para a equipe em formato presencial em quase dois anos. Todos os guardas encontram-se vacinados, com as duas doses de imunizante contra a Covid-19.
A secretária, Letícia Paiva Delgado, ressaltou a satisfação de realizar a reunião presencial, reverenciando a vacina. “Graças à vacina nós podemos, aos poucos, voltar a exercer parte das nossas vidas de modo mais próximo ao normal”. Ela ainda atribuiu à Guarda papel de relevo no processo de vacinação, em que as equipes fazem entrega e recolhimento de insumos e garantem apoio ao trabalho dos profissionais de saúde nos locais de aplicação.
O professor Nelson Rezende Júnior, convidado para a etapa destacou, não somente o fato de estar em sala de aula novamente, mas o público a quem se dedicava à aula. “Fico muito feliz em contribuir com quem faz a segurança no trabalho diário nas ruas, porque é muito fácil criticar e ficar numa distância confortável da realidade”, afirmou, enfatizando a importância do conhecimento para a atividade da Guarda, visto que o agente está na ponta do processo penal, quando verifica alguma infração e apresenta o fato à autoridade policial para as providências legais. De modo que o trabalho da instituição é essencial no auxílio às demais forças de segurança na etapa inicial de todo o processo, integrando e apoiando o poder judiciário, Ministério Público, polícias Militar e Civil.
Nos últimos meses, a Guarda passou por ampla qualificação jurídica promovida em parceria da Prefeitura com a Rede de Ensino Doctum. Direito penal, Crimes em espécie, drogas, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Tortura, prova no processo penal, fundada suspeita, prisão e flagrante foram alguns dos aspectos abordados.
A capacitação da Guarda Municipal tem o objetivo de reforçar conteúdos relativos à rotina de trabalho da corporação, propiciando maior compreensão das demandas atendidas à luz do direito e cumpre uma das metas definidas no Plano Municipal de Segurança, aprovado na última segunda-feira, 27, pela Câmara Municipal.
RCWTV