O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado na última terça-feira, e elevou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos considerados supérfluos. Isto causará um impacto de 10% a 12% no preço pago pelos consumidores pela cerveja, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, aumentar a taxa de impostos sobre a cerveja e o refrigerante, os produtos mais consumidos no setor, é prejudicar quase 170 mil empreendimentos em todo o estado.
Oswaldo Júnior, presidente da identidade destaca que além de afetar os bares e restaurantes de Minas Gerais, esta decisão tende a favorecer um mercado ilegal que, oferece produtos que prejudicam a saúde do cliente. “É importante considerar também que o imposto, sem o aumento, já é maior do que nos estados vizinhos, o que pode gerar fuga de investimentos, causando preocupação em todo setor. Além disso, a carga tributária do ICMS da cerveja, por exemplo, vai impactar toda a cadeia produtiva, que gera cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos em Minas” afirma.
A Presidente da Regional Zona da Mata, Francele Galil, ressalta que “Em Juiz de Fora o impacto será ainda maior, uma vez que a cidade é um polo de produção de cervejas artesanais”. Segundo ela a cerveja e os refrigerantes são produtos essenciais para a operação do setor de alimentação fora do lar, que ainda procura se recuperar da pandemia. “Ficamos fechados por meses, contraímos empréstimos e ainda estamos tentando quitar essas dívidas. E mesmo assim continuamos a ser o setor que mais gera emprego e renda. Precisamos contar com o auxílio do poder público para continuar movimentando a cadeia produtiva. E aumento de impostos definitivamente não é a resposta”, avalia Galil.
Karla Rocha, conselheira da Abrasel-MG, ressalta ainda que, de acordo com as últimas pesquisas da Abrasel, 45% das empresas do estado ou operam no prejuízo( 13%) ou em equilíbrio ( 32%). “Muitas das empresas até registam um bom faturamento, mas não registram lucro porque o dinheiro é utilizado para quitar as dívidas contraídas durante a pandemia. Desde aquela época esperamos do poder público apoio ao segmento que está prestes a viver um colapso e é um dos maiores empregadores do nosso estado, mas esse auxílio não chegou, muito pelo contrário”, afirma a Conselheira se referindo à nova carga tributária.
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