A sabatina de Jorge Messias para o STF tem início no Senado

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início à aguardada sabatina de Jorge Messias, que busca uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo que se arrastou por mais de cinco meses desde sua indicação.

Em sua declaração inicial, Messias fez questão de sublinhar sua extensa trajetória acadêmica e profissional, pautando sua defesa na aplicação da Constituição com base nos princípios do humanismo e da diversidade.

"Os valores fundamentais da Constituição somente se concretizam plenamente quando sua aplicação é permeada pelo humanismo e pela diversidade de saberes, elementos tão presentes nesta Casa", afirmou Messias, reiterando seu posicionamento.

A nomeação, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, exige aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Para ser efetivada no Supremo, a indicação necessita de um mínimo de 41 votos favoráveis.

O atraso na realização da sabatina e na votação da indicação de Messias ao STF foi motivado pela resistência de alguns senadores ao seu nome. Entre eles, destacou-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que publicamente apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição.

Embora o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tenha sido anunciado para o cargo em 20 de novembro de 2025, a formalização de sua indicação pelo Planalto ao Congresso Nacional foi postergada para o início de abril.

No decorrer da sessão, espera-se que Messias seja interpelado por senadores e senadoras a respeito de sua futura conduta no STF. Posteriormente, sua indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda no mesmo dia, o plenário do Senado deverá deliberar sobre a aprovação final.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve sua graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Anos depois, em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado sobre o mesmo tema em 2024.

No âmbito acadêmico, o indicado atuou como professor convidado de Direito na UnB, entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Entre suas contribuições acadêmicas, destacam-se a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", além da organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Ele é também autor de múltiplos capítulos em livros jurídicos, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", que faz parte da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, Jorge Messias contribuiu com capítulos para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

Conforme destacou o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), "o currículo do indicado, encaminhado a esta Casa, relaciona ainda 85 trabalhos publicados, categorizados como 'outras produções técnicas', e 26 participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista".

Jorge Messias também foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Messias, essas afiliações representam "espaços que solidificam minha convicção na relevância do Direito como ferramenta essencial para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a promoção da justiça social".

Anteriormente, o indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007) e integrou a diretoria do Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010). Ele também atuou como membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Sua trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou entre 2002 e 2006. No mesmo ano de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, mais tarde, também por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, Messias serviu em consultorias jurídicas de diversos ministérios, incluindo o da Educação (2012), da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de Estado da AGU.