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A indústria de bebidas de Minas Gerais se posicionou contrária ao Projeto de Lei 6209/2026, que prorroga a cobrança adicional de 2% do ICMS destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) pede que os deputados estaduais rejeitem a matéria para evitar a perda de competitividade e prejuízos aos empregos locais.
Aumento da carga tributária e Imposto Seletivo
A entidade argumenta que a manutenção do tributo estadual simultaneamente à introdução do Imposto Seletivo, prevista na Reforma Tributária, encarecerá a produção. O novo imposto federal deve entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027, atingindo alíquotas de até 24% para bebidas destiladas, de acordo com a Medida Provisória 1.399/2026.
O presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, criticou o peso fiscal acumulado sobre as empresas. "O setor de bebidas de Minas Gerais está cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecadação. Hoje, em nome de todas as indústrias que represento, eu digo: basta", declarou.
Falta de transparência na aplicação dos recursos
Criado em 2011 como alíquota temporária, o Fundo de Erradicação da Miséria vem sendo sucessivamente prorrogado. O sindicato defende a necessidade de avaliar os resultados efetivos obtidos pela medida antes de estender o prazo novamente.
Além disso, a entidade exige maior transparência sobre a destinação das verbas recolhidas. A própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apontou a urgência de publicar demonstrativos detalhados no Portal da Transparência sobre o total arrecadado e os indicadores sociais atingidos desde a criação do fundo.
"Ninguém aqui é contra combater a miséria. É justamente por querermos isso que perguntamos se o dinheiro está chegando onde deveria. Quem pede um novo prazo precisa mostrar o que fez com o anterior", questionou Mário Marques.
Impactos na produção, empregos e substituição tributária
A elevação de custos atinge segmentos de cervejas, refrigerantes, licores e bebidas prontas para consumo (RTDs). O SindBebidas MG ressalta que o repasse de preços aos consumidores pode retrair o consumo, afetando a produção industrial e a manutenção de postos de trabalho em Minas Gerais.
Outro gargalo destacado é o regime de substituição tributária (ST), que obriga o recolhimento antecipado do ICMS pelas indústrias. Esse modelo comprime o fluxo de caixa das empresas, diferentemente do que ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde a ST foi encerrada para determinadas categorias de bebidas.
Apelo ao novo governo e aos parlamentares
O sindicato encaminhou o pleito ao governador eleito Cleitinho Azevedo e à equipe de transição, cobrando o alinhamento com propostas de redução da carga tributária. A entidade defende a abertura de diálogo formal e solicita que a ALMG rejeite integralmente o PL 6209/2026.
"Minas sempre soube produzir, trabalhar e resistir. Pedimos que Minas também saiba proteger quem produz", concluiu Marques em apelo aos deputados mineiros.
Contato de imprensa
Cristiano Lamego
Telefone: (31) 3281-7234
E-mail: [email protected]

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