Na tarde desta terça-feira, 14, foi realizada a III Audiência Pública do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP JF). Organizado pelas Secretarias de Planejamento Urbano (Sepur) e Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), o evento teve como objetivo prestar contas sobre as ações referentes às políticas de desenvolvimento urbano municipal, executadas em 2021, além das previstas para o exercício seguinte.
O atual PDP JF foi aprovado em julho de 2018, entrando em vigor em janeiro de 2019. Desde então, são promovidas audiências anuais, previstas no artigo 195 da lei complementar nº 82, que instituiu o atual Plano Diretor. A audiência foi realizada no anfiteatro da faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com transmissão pelo Instagram da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Os trabalhos foram conduzidos pela secretária da Sepur, Fabíola Ramos que, na parte final do evento, ainda respondeu aos questionamentos dos inscritos da plateia. Além dela, também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário da Seppop, Martvs das Chagas; o diretor da faculdade de Engenharia da UFJF, Marcos Borges; o diretor em exercício da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Ernani Simplício; a representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Letícia Zambrano; e o representante da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), Jorge Ramos. O encontro ainda contou com uma apresentação do Coro Municipal de Juiz de Fora, sob a regência do maestro Domício Procópio.
Abrindo a audiência, a secretária da Sepur lembrou que a realização do encontro está prevista no Estatuto das Cidades, sendo reflexo de uma gestão democrática municipal. “Partimos do princípio de que devemos sempre ouvir aqueles que vivem na cidade e nos questionar se realmente estamos fazendo de Juiz de Fora um lugar mais igualitário, sustentável e acolhedor. Trata-se de um momento para mostrar que, mesmo enfrentando grandes desafios como a pandemia, não estamos estáticos”.
“Não estamos discutindo apenas prédios, mas também a vida das pessoas. Sobretudo em um ano difícil como este, quando houve um grande crescimento da fome e do desemprego no país, é preciso um olhar mais humanitário para o replanejamento da cidade. Trata-se não apenas de debater boas moradias, mas também de abordar questões como a dos moradores de rua”, avaliou o secretário da Seppop, Martvs das Chagas.
Prestação de contas
A audiência explicou a reestruturação do planejamento urbano na administração municipal, ocorrido em 2021. Foi este processo que deu origem à Sepur, responsável pela elaboração de projetos nas áreas de habitação, saneamento, ocupação do solo e geoprocessamento, bem como projetos de intervenção e qualificação urbana, respondendo ainda pelo setor de dados e informações geoprocessadas para o desenvolvimento urbano. A reestruturação também criou a Seppop, que atua nos setores de orçamento, participação popular, avaliação de programas e articulação institucional.
Ao longo do encontro, foram detalhadas ainda as ações que integram os quatro eixos do PDP JF.
Confira abaixo alguns destaques:
. Marcos regulatórios: está sendo contratada a consultoria para a elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs), que serão diagnósticos do território municipal. O objetivo é levantar de forma detalhada a vocação e características de cada região, estabelecendo parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo.
. Políticas setoriais: reestruturação da Emcasa e o retorno das atividades do Conselho Municipal de Habitação (CMH), além do incremento de receitas para ampliação de capitalização pelo Fundo Municipal de Habitação, gerido pelo CMH. No setor habitacional de interesse social, o PDP ainda incorporou mecanismos importantes do Estatuto da Cidade, como a regularização fundiária e a assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades sociais desfavorecidas.
. Instrumentos de gestão democrática: além da criação da Sepur e da Seppop, foi estruturado o Observatório da Política Urbana de Juiz de Fora (Observatório JF), que irá atuar como um centro de estímulo à produção de conhecimento na área de desenvolvimento urbano.
. Projetos: reurbanização do entorno do viaduto da Rua Benjamin Constant, além dos viadutos Engenheiro José Renato Abramo e Arquiteto Helio Fádel Araujo, já inaugurados. Também estão programadas intervenções nos calçadões das ruas Marechal Deodoro e Batista de Oliveira, além de obras de revitalização das praças Antônio Carlos e Riachuelo, dentro de um programa de requalificação da área central da cidade.
RCWTV 