Por Alexandre Müller Hill Maestrini
A recém-criada Secretaria Especial de Igualdade Racial (SEIR) do Município de Juiz de Fora é órgão da Administração Direta subordinada diretamente à Prefeita. A SEIR fica no histórico Paço Municipal, na esquina da Avenida Rio Branco com o Parque Halfeld. Dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, a SEIR tem como objetivo supervisionar e garantir a execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial dentro da Prefeitura de Juiz de Fora e garantir direitos a indivíduos de grupos discriminados. Hoje entrevistamos a Secretária Especial da Igualdade Racial Giane Elisa Sales de Almeida (foto abaixo).
RCWTV – Qual é importância da nova SEIR?
GIANE – A SEIR é um marco na luta por direitos humanos em Juiz de Fora e, em especial, no enfrentamento ao racismo que é uma das maquinarias mais bem engendradas e perversas presentes no tecido social. Com a criação dessa secretaria, a Prefeitura de Juiz de Fora anuncia o desejo contumaz de enfrentar o racismo, principalmente o racismo institucional que, presente no cotidiano das instituições, se torna responsável por limitar, constranger e afastar cidadãs e cidadãos dos serviços e políticas oferecidos pela prefeitura.
A Secretaria Especial da Igualdade Racial é reflexo, é resultado de inúmeras lutas do movimento social negro no Brasil. Então, é um apontamento que já vem acontecendo desde a primeira gestão do presidente Lula, em 2003, quando foi criada a Secretaria Especial da Igualdade Racial, a antiga SEPI, que neste terceiro mandato do Lula é um ministério, nesse terceiro mandato do Lula é um ministério, e isso se reflete nos municípios.
RCWTV – Qual é a principal luta da nova SEIR?
GIANE – Aqui em Juiz de Fora, traduzindo o desejo, a vontade e o entendimento da prefeita Margarida Salomão, nosso trabalho se debruçará sobre a necessidade de se desenvolver políticas de promoção da igualdade racial no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora, e que, a partir daí, essas políticas reflitam também no cotidiano do município. Assim, a principal luta da Secretaria Especial da Igualdade Racial é garantir políticas públicas que promovam a igualdade racial e que façam a população ter acesso às políticas de maneira completa, cidadã e que possam usufruir todos os bens que a cidade produz, sem nenhuma distinção por conta de qualquer pertencimento.
RCWTV – Qual é o maior desafio da nova SEIR?
GIANE – O grande desafio da Secretaria Especial da Igualdade Racial é enfrentar o racismo e que esse enfrentamento se traduza em políticas públicas que possam promover a igualdade racial. Considero a criação de uma Secretaria da Igualdade Racial um passo importante para enfrentar as desigualdades históricas e promover a justiça social. Ela não beneficia apenas os grupos racializados, mas toda a sociedade, ao contribuir para a construção de um ambiente mais inclusivo, respeitoso e equitativo. Em um país como o Brasil, com uma história marcada pela escravidão e pelo racismo, essa secretaria é uma ferramenta essencial para a transformação social.
RCWTV – Para quem a nova SEIR foi pensada?
GIANE – Quando se cria uma secretaria da igualdade racial a gente está pensando nos grupos são discriminados em função de seu pertencimento racial no Brasil. São as populações racializadas, as populações que são compreendidas a partir do seu pertencimento racial. Então a gente tem a população negra, a população indígena, a população cigana, e todos esses grupos são prioritários nas ações que a Secretaria Especial da Igualdade Racial desenvolve. Queria lembrar que, quando a gente fala em raça, é importante dizer que o conceito biológico de raça já foi posto por terra há muito tempo. Quando a gente tem a possibilidade de avanços de estudos na área de genética que comprovam que não existe diferença biológicas entre as pessoas, mas, sim, diferenças sociais e por isso a gente permanece utilizando o termo raça com o seu sentido sociológico e ideológico. Nesse sentido, a Secretaria é pensada para esses públicos que são alijados de diversos direitos por conta do seu pertencimento racial.
RCWTV – Depois de quatro anos como diretora-geral da Funalfa, quais são os novos desafios?
GIANE – Minha experiência à frente da Funalfa, à frente das políticas públicas de cultura de Juiz de Fora, apenas reafirmaram aquilo que eu e minha equipe já sabíamos em relação ao modo como as populações racializadas são percebidas no Município de Juiz de Fora e, por consequência, nas políticas públicas municipais.
Além de ter siso uma experiência técnica muito importante para mim - e para várias pessoas que permanecem comigo hoje na nova equipe da Secretaria Especial da Igualdade Racial - serviu também para que a gente pudesse consolidar aquilo que eu, principalmente, como mulher, como mulher negra, trabalhadora, e servidora da prefeitura há quase 30 anos, já sabemos que acontecia no município. Sabemos da existência de uma ideologia, de um modo de operar as relações raciais, que se configura naquilo que a gente chama de racismo. Então, são exatamente essas práticas racistas que são os nossos desafios quando a gente se propõe a criar estratégias de enfrentamento. Percebemos que essas práticas ainda estão tão presentes no Município de Juiz de Fora e também no interior da Prefeitura de Juiz de Fora.
RCWTV – Como estão hoje os indicadores de igualdade racial no âmbito da PJF?
GIANE – Nós chegamos no dia 2 de janeiro de 2025 e a nossa primeira ação foi exatamente construir um diagnóstico situacional do racismo institucional no âmbito da Prefeitura de Juiz de Fora, para que a gente possa, a partir desses números reais, criar e propor estratégias para as secretarias do governo onde elas possam implementar, implantar, incentivar, fomentar ações e políticas que promovam a igualdade racial.
Nossa preocupação prioritária foi termos dados concretos, para, a partir daí, criarmos estratégias para fomentar e incentivar políticas públicas que sejam feitas a partir de diagnósticos reais. Defendo que não deve ser algo que a gente acha que é, embora a gente tenha bastante experiência nesse sentido, pois boa parte da equipe é composta por pessoas que estão há muito tempo lidando, estudando e pesquisando essa questão.
RCWTV – Quais serão as primeiras ações planejadas da SEIR?
GIANE – A partir do diagnóstico a ação primeira e principal da SEIR é incentivar àquilo que já existe. Por exemplo, quando a gente analisa a Secretaria da Saúde, um campo político que já avançou bastante no sentido de promover a igualdade racial, pois já tem muitas leis, muitas normativas e tratativas a nível federal e estadual, notamos, porém, são legislações que ainda não saíram do papel. Então, a nossa principal ação planejada é essa, conhecer a fundo o que já acontece e já existe na realidade da Prefeitura de Juiz de Fora e em suas secretarias. A meta é, a partir daí, criar estratégias diversas para que a gente possa implementar de fato aquilo que promova a igualdade racial.
RCWTV – Quais as ideias para reverter o racismo institucional na Administração Municipal?
GIANE – É exatamente isso: conhecer profundamente a realidade a partir desse diagnóstico real e, com a participação das pessoas que compõem as secretarias, conhecer a fundo a realidade de cada uma. Só a partir desse panorama interno é que traçaremos as estratégias que serão executadas pelas próprias secretarias, pois são elas que têm as suas políticas individuais.
É importante dizer que a Secretaria Especial da Igualdade Racial não é uma secretaria-executiva: Assim como o Ministério da Igualdade Racial, é uma secretaria de articulação política porque a gente precisa trazer esse conhecimento acumulado das nossas pesquisas, das nossas vivências, desses diagnósticos que a gente começa a levantar para poder fazer com que as secretarias incentivem os seus quadros a criarem políticas que promovam a igualdade racial.
RCWTV – Quais as ideias para reverter o racismo estrutural na Sociedade?
GIANE – Essa é uma pergunta muito complexa, porque a gente está falando de uma estrutura. Então, se a gente pegar lá do Karl Marx, quando ele falava da superestrutura da sociedade, é algo que está consolidado e sobre onde a sociedade está construída. Se você pensar na estrutura de uma casa, se você tirar a fundação, essa casa cai. Então, tal qual esse exemplo, a gente está falando da estrutura da sociedade brasileira. A gente não tem como acabar com a estrutura racista da sociedade brasileira. A gente tem formas de enfrentar a estrutura racista da sociedade brasileira e criar consciência racial, principalmente para as pessoas brancas, porque o racismo é algo criado pela branquitude.
RCWTV – Então, como vocês planejam este enfrentamento?
GIANE – Vislumbramos que esse enfrentamento seja feito de maneira efetiva, de modo com que as pessoas negras, indígenas e ciganas passem a usufruir de todos os bens que são produzidos por uma determinada sociedade, como é o caso da brasileira. Então, acabar e reverter o racismo estrutural é algo muito grande, muito complexo e um trabalho para muito tempo. Porém, eu acredito – e nós acreditamos aqui na SEIR – nas formas que conhecemos de enfrentar o racismo estrutural: temos as inventividades, as tecnologias da diáspora e várias outras formas de enfrentamento ao racismo estrutural. A gente vem construindo coletivamente o enfrentamento no Brasil ao longo da história das populações negra e indígena para que a gente e faça com que o racimo perca sua força. Queremos também que outras estruturas, enraizadas ao longo de muitos e muitos anos, possam ser re-construídas para que a sociedade brasileira tenha outras experiências de relações raciais.
RCWTV – Como será o atendimento à população negra e demais grupos racializados?
GIANE – A Secretaria Especial da Igualdade Racial não é uma secretaria-executiva, mas cabe a SEIR articular aquilo que já existe em nome de promover a igualdade racial. Informamos sempre que as pessoas precisam continuar a buscar atendimento nas respectivas secretarias que já existem, que é onde estão alocadas as políticas públicas que podem promover a igualdade racial e buscar soluções. Obviamente a gente quer fortalecer a estrutura existente na SEIR para que a população e os grupos racializados sejam acolhidos, atendidos e ouvidos; para isso a gente já vem pensando, criando fluxos e protocolos de atendimento às pessoas.
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