A retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Juiz de Fora foi marcada pela apresentação de diversas propostas que impactam diretamente a rotina da cidade, desde o trânsito até a segurança de trabalhadores de aplicativos. Além disso, começa a valer nesta semana o desconto ampliado para o imposto predial.
IPTU com 10% de desconto
A partir desta quinta-feira, 8 de janeiro, inicia-se o prazo para o pagamento à vista do IPTU 2026 com 10% de desconto. O benefício é válido até o dia 2 de fevereiro para contribuintes que não possuam débitos anteriores inscritos no imóvel. O percentual, que inicialmente seria de 5%, foi dobrado graças a uma emenda assinada por 14 vereadores e aprovada em dezembro.
Fim da Área Azul e novas regras de trânsito
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou três propostas, com destaque para o Projeto de Lei 4/2026, que sugere a extinção do estacionamento rotativo pago ("Área Azul"). A ideia é criar a "Área Livre", um sistema de estacionamento rotativo gratuito com tempo máximo de permanência de cinco horas.
A vereadora também propôs:
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Transparência: Divulgação diária e obrigatória da agenda oficial de compromissos da prefeita (PL 3/2026).
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Segurança viária: Criação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas e bicicletas à frente dos carros nos semáforos.
Ainda no trânsito, o vereador Julinho Rossignoli (PP) protocolou um projeto que permite converter multas em doação de sangue. Pelo texto, infrações leves e médias poderiam ser isentas (incluindo a pontuação) caso o condutor comprove doações regulares nos últimos 12 meses.
Entregas na portaria e Inclusão
Visando a segurança dos entregadores de aplicativo, o vereador Negro Bússola (PV) apresentou o PL 01/2026, que autoriza esses profissionais a recusarem subir em apartamentos ou entrar em escritórios. A entrega deverá ser feita na portaria, exceto em casos solicitados com antecedência por clientes idosos ou com mobilidade reduzida.
Na pauta da inclusão, o vereador Fiote (PDT) propôs a criação de um parque multissensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é oferecer um espaço público seguro focado no conforto, regulação emocional e desenvolvimento sensorial.
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