O Conselho Universitário (Conun) da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) aprovou, no dia 18 de abril, a Resolução 628/2024, estabelecendo o Programa de Bolsa para Povos e Comunidades Tradicionais (PROPCT's). A iniciativa, parte das políticas de ações afirmativas da universidade, visa promover equidade e excelência na formação acadêmica.
O PROPCT's busca corrigir desigualdades históricas ao oferecer oportunidades de acesso à educação superior para grupos marginalizados, como povos indígenas e quilombolas. O suporte financeiro do programa visa ajudar os estudantes a superarem dificuldades socioeconômicas, culturais e estruturais durante seus cursos.
Moacyr Laterza Filho, pró-reitor de Extensão e conselheiro do Conun/UEMG, destaca que a presença desses estudantes enriquece o ambiente acadêmico e contribui para a formação de profissionais conscientes e preparados para lidar com a diversidade, além de impactar positivamente suas comunidades de origem.
Segundo a Lei Estadual 21.147/2014, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e ocupação de territórios.
As bolsas, no valor de R$ 1.400 mensais, serão oferecidas proporcionalmente à quantidade de estudantes inscritos, em todas as unidades acadêmicas, e financiadas por recursos provenientes de emendas parlamentares específicas para o PROPCT's.
Os critérios de elegibilidade incluem comprovação de pertencimento a uma comunidade tradicional, renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, frequência mínima de 75% às aulas e desempenho acadêmico global a partir de 60 pontos. Os bolsistas também devem elaborar anualmente um memorial detalhando suas atividades acadêmicas e seu impacto na comunidade de origem.
A resolução aprovada se baseia na Portaria 389/2023 e na Resolução 3/2023 do Ministério da Educação, que estabelecem procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Bolsa Permanência.
Leia a Resolução 628/2024 na íntegra aqui.
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