O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou nesta terça-feira (28) uma maioria de votos favorável à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e à consequente convocação de novas eleições no estado. A decisão, que também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, foi suspensa e terá sua conclusão proclamada na próxima quinta-feira (30).
O colegiado do TSE considerou, até o momento, que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral. Essa decisão se alinha ao entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, que já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião por supostas ilegalidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reforma de residências durante o ano eleitoral.
Antonio Denarium, eleito governador, renunciou ao cargo no início deste mês para cumprir o período de desincompatibilização e concorrer ao Senado. Com sua saída, Edilson Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo estadual.
A defesa do ex-governador Denarium argumentou durante o processo pela anulação da cassação, sustentando que a distribuição dos benefícios não configurou irregularidades e que se tratou da consolidação de programas sociais já existentes, sem a criação de novas iniciativas.
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