TSE busca consenso sobre regras para uso de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião privada para definir como a Corte deve julgar os casos sobre IA nas eleições. O objetivo do encontro é alinhar o entendimento dos magistrados sobre o uso da tecnologia antes das votações presenciais.

A discussão foi motivada por uma ação que questiona a veiculação de imagens sintéticas na convenção do PL realizada em 25 de julho, data em que foi oficializada a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.

Relator do processo, Nunes Marques busca alcançar a uniformidade no plenário antes de levar o tema a julgamento final. O procedimento a portas fechadas ocorrerá logo após a sessão ordinária matutina da quinta-feira, prática tradicional do tribunal para demonstrar coesão jurídica em períodos eleitorais.

Vídeo com deepfake do ex-presidente

O processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça contesta um vídeo produzido com a técnica de deepfake, na qual recursos computacionais simulam voz e fisionomia com alto grau de verossimilhança.

Na gravação exibida no evento, uma reprodução digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob prisão domiciliar e proibido de se manifestar publicamente, faz um pronunciamento explícito ao público presente.

Logo no início da mensagem, a versão sintética avisa que se trata de uma reprodução computacional de sua imagem e voz. Em seguida, afirma estar detido injustamente e conclui pedindo apoio ao seu filho, declarando que "o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Segundo a representação protocolada pelo PT, o material viola as normas vigentes do TSE por conter referência direta à disputa majoritária e pedido explícito de votos por meio de inteligência artificial.

Argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro

Em contrapartida, os advogados responsáveis pela defesa de Flávio Bolsonaro sustentam que a peça não se enquadra na definição jurídica de deepfake fraudulento. Segundo a equipe legal, houve aviso prévio claro sobre a natureza sintética do conteúdo aos espectadores.

A defesa alega ainda que o vídeo não trouxe gravação autêntica mascarada e nega ter ocorrido pedido formal de votos durante a transmissão da convenção partidária.