TSE adia julgamento sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O TSE adiou nesta quinta-feira (8) a sessão que definiria a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida foi tomada após solicitação formal apresentada pela defesa do ex-procurador da República, e o tribunal ainda não estabeleceu um novo prazo para o julgamento.

Deltan alcançou a marca de 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% do total, garantindo a segunda vaga do estado na casa legislativa durante o primeiro turno das eleições realizado no domingo (4).

O processo de contestação foi iniciado pelo PT estadual, que questiona a elegibilidade do ex-integrante da Operação Lava Jato. O cerne da disputa jurídica envolve a interpretação da Lei da Ficha Limpa em relação ao pedido de exoneração de Deltan do Ministério Público Federal (MPF).

Em 2023, o ex-procurador teve seu mandato de deputado federal cassado pela corte eleitoral. O entendimento foi de que ele teria deixado o cargo para contornar possíveis punições administrativas, já que enfrentava condenações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e diversos procedimentos internos.

A legislação brasileira determina a inelegibilidade por oito anos para membros do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a processos disciplinares. Apesar disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia deferido o registro do candidato em setembro.

O caso seguiu para instâncias superiores após recurso da coligação do PT. O ministro Floriano de Azevedo Marques chegou a indeferir a candidatura, mas o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, reverteu o entendimento, permitindo a continuidade da campanha até o momento.