O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. O relator do caso, desembargador Marcelo Rodrigues, destacou que o município apresenta baixo nível de endividamento e boa capacidade financeira, o que permite a redução da carga horária sem impacto nos vencimentos.
A medida cautelar proposta pelo Partido Novo, que pedia o cancelamento da redução da jornada, foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores. De acordo com o entendimento da Corte, a mudança não representa aumento de gastos públicos e está em conformidade com a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tribunal também considerou que a alteração não compromete os serviços prestados pela administração municipal. Segundo os magistrados, a implantação de dois turnos contínuos (das 7h às 13h e das 13h às 19h, sem intervalo para almoço) amplia a carga de atendimento ao público, contribuindo para maior eficiência na prestação dos serviços.
Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre também no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular!
rcwtv, noticias de juiz de fora, noticias em juiz de fora, #rcwtv, #noticiasdejuizdefora, #jf, #juizdefora, #noticiasemjuizdefora, minas gerais, #minasgerais
RCWTV 