No encerramento do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Campo Grande (MS), nesta terça-feira (3/12), foram aprovadas as 10 Metas Nacionais para 2025, definindo prioridades e estratégias para aprimorar a atuação dos tribunais e conselhos no próximo ano. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou as metas, destacando a importância do compromisso contínuo com a eficiência e inovação no Judiciário.
Principais Metas para 2025
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Meta 1 – Monitoramento Contínuo:
Compromisso de julgar mais processos do que os distribuídos. Em 2024, foram julgados mais de 25 milhões de processos, superando a distribuição de 23 milhões de ações. -
Meta 2 – Julgamento de Processos Antigos:
Foco na tramitação de ações com mais de 15 anos. O objetivo é reduzir o acúmulo e garantir uma duração razoável dos processos. Segundo o CNJ, há cerca de 1,3 milhão de processos pendentes há mais de 15 anos. -
Meta 3 – Estimulação da Conciliação:
Incentivo à resolução de conflitos por meio da conciliação, que tem eficácia próxima de 100%, em contraste com o cumprimento forçado de decisões judiciais, que atinge menos de 50%. -
Meta 4 – Combate à Corrupção:
Prioridade ao julgamento de crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. -
Meta 5 – Redução da Taxa de Congestionamento:
Diminuição do número de processos acumulados e não solucionados.
Metas Focadas em Direitos Humanos e Sustentabilidade
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Meta 6 – Ações Ambientais:
Impulsionar o julgamento de ações ambientais e de regularização fundiária, destacando a preocupação com eventos climáticos extremos. -
Meta 7 – Direitos de Comunidades Indígenas e Quilombolas:
Prioridade no julgamento de processos relacionados a essas comunidades, reconhecendo seu papel na preservação ambiental. -
Meta 8 – Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica:
Agilizar o andamento de processos relacionados à violência contra mulheres, reforçando campanhas públicas sobre o tema. -
Meta 9 – Inovação e Tecnologia:
Incentivar a inovação e o uso de ferramentas tecnológicas no Judiciário, como inteligência artificial (IA), sempre sob supervisão humana. -
Meta 10 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Garantir agilidade em processos relacionados à infância e juventude e combater o trabalho infantil.
Processo de Construção das Metas
As metas foram formuladas após consultas públicas e reuniões setoriais organizadas pelo CNJ, envolvendo representantes dos segmentos da Justiça. A diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) destacou o esforço colaborativo para a definição das metas, reafirmando o compromisso com a melhoria contínua da prestação jurisdicional.
Essas metas integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, orientando ações para 2025 e buscando eficiência, inovação e maior acesso à justiça para a população.
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