O Anexo Feminino Eliane Betti, vinculado à Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC), no Bairro Linhares, em Juiz de Fora, vai receber cerca de 100 camas do antigo Núcleo Regional de Monitoração Eletrônica, a Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo (Cajar), desativada desde 2023. A medida busca amenizar o grave déficit de leitos que obriga muitas detentas a dormirem no chão.
Em entrevista exclusiva à Tribuna, o juiz titular da Vara de Execuções Criminais da cidade, Evaldo Elias Penna Gavazza, confirmou que a transferência deve ser finalizada até o final de abril. Segundo ele, a superlotação no Anexo, projetado para 180 mulheres, hoje ultrapassa 270 custodiadas, abrigando internas não só de Juiz de Fora, mas de toda a região.
“Garantir uma cama para cada mulher presa é uma obrigação mínima. A vulnerabilidade que a mulher enfrenta aqui fora se reflete e se agrava dentro do sistema prisional”, destacou Gavazza, que realiza inspeções regulares nas penitenciárias locais.
Antes da inauguração do Anexo em 2018, viabilizada com verbas pecuniárias, as presas eram acomodadas em um pavilhão da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires. No entanto, a estrutura do novo espaço não acompanhou o aumento da população carcerária, gerando novos gargalos.
A solução encontrada foi uma ação conjunta entre os diretores das unidades prisionais da cidade. Gavazza reforça que essa articulação é crucial: "A crise de um presídio respinga nos demais." Como parte desse esforço, presos de outras unidades vão auxiliar na montagem das novas camas.
Procurada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) negou a existência de déficit de camas na unidade feminina. Em nota, afirmou que as novas treliches servirão para "melhorar a acomodação das custodiadas", sem admitir falhas anteriores.
Além da falta de camas, uma inspeção realizada em fevereiro e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou outros problemas estruturais no Anexo Feminino. A principal queixa é a interrupção frequente no abastecimento de água, agravada pela demora na ativação do sistema de contingência que depende de poço artesiano e bombas.
O documento recomenda a instalação de boias e bombas automáticas para garantir uma resposta mais rápida e evitar longos períodos sem água.
Outro ponto de atenção é a qualidade da alimentação oferecida às internas, considerada insatisfatória no relatório de inspeção. A situação compõe um cenário que exige soluções urgentes para assegurar condições mínimas de dignidade às mulheres em privação de liberdade.
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