STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista anteriormente, o que interrompeu a análise que ocorria no plenário virtual da Corte.

Mendes manifestou-se a favor da validade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional ainda para o pleito deste ano. Os ministros avaliam uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025.

Essa norma encurtou e padronizou prazos de inelegibilidade. Entre os pontos centrais, a legislação fixou em 12 anos o teto máximo para políticos condenados em múltiplos casos de improbidade administrativa.

Outra alteração relevante diz respeito ao marco inicial da contagem dos oito anos de restrição. Pela regra aprovada no Legislativo, o prazo passa a correr a partir da condenação, substituindo o modelo anterior que exigia o término do cumprimento da pena.

Logo após a manifestação de Gilmar Mendes, contudo, o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com essa movimentação regimental, o debate migra para o plenário físico, sem nova data divulgada até o momento.

Placar e modulação

Ao defender a constitucionalidade das mudanças legislativas, Mendes sugeriu uma modulação de 18 meses com retorno temporário ao texto antigo, período em que o Congresso poderia reavaliar o tema.

Até o momento, o placar parcial registra dois votos contrários às alterações, emitidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, contra um voto favorável.