Fachin determina que Mendonça retire o sigilo do caso Master em 24 horas

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire a confidencialidade de todos os documentos da Operação Compliance Zero, permitindo acesso irrestrito ao caso Master.

A medida atende a uma solicitação expressa da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial argumentou que a divulgação parcial dos arquivos gerava a falsa impressão de que a transparência das apurações estaria comprometida.

A liberação do material já havia sido requerida por Fachin na quinta-feira (9). Em resposta, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas preservou o segredo sobre determinadas frentes apuratórias, motivando o novo pedido da PGR.

Conforme a nova decisão, todos os autos devem ser disponibilizados aos magistrados, ressalvadas apenas diligências em andamento que possam ter sua efetividade prejudicada caso sejam expostas.

Crise institucional e frentes de investigação

A determinação ocorre em meio a um cenário de tensão interna no tribunal, envolvendo trocas de relatórios e apurações entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

O acervo liberado servirá de base para que os integrantes do STF julguem, na próxima terça-feira (15), uma solicitação da PGR para anular relatório da Polícia Federal que aponta mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

Dentre os procedimentos mantidos em sigilo por Mendonça está a suspeita de repasse de R$ 61 milhões para o filme Dark Horse, investigando a suposta entrega de recursos por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra apuração preservada envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio da instituição financeira.