STF avalia prorrogação da CPMI do INSS em julgamento decisivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início recentemente ao julgamento que determinará a manutenção ou não da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, a qual ordenou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Caso o plenário da Corte decida reverter essa determinação, a CPMI poderá ter suas atividades encerradas já neste sábado, dia 28.

Na segunda-feira, dia 23, o ministro Mendonça, relator do processo, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse à leitura do requerimento de prorrogação das atividades da CPMI.

Mendonça acolheu o pedido de medida liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Conforme o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não aceitarem o requerimento de prorrogação, que, na avaliação de Carlos Viana, cumpre todos os requisitos legais.

A CPMI

A CPMI teve seus trabalhos iniciados em agosto do ano anterior, com o objetivo de investigar os descontos considerados indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.

Ao longo das sessões, a comissão expandiu suas apurações para incluir supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas semanas recentes, a CPMI foi alvo de acusações de vazar conversas de caráter pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Os dados em questão foram extraídos de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente entregues à comissão, após autorização concedida pelo ministro André Mendonça.