O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o show da cantora Joelma, programado para o dia 30 de dezembro em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. O evento seria parte das comemorações de fim de ano e aniversário da cidade, mas a apresentação gerou polêmica devido ao valor do contrato: R$ 500 mil.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o valor está muito acima do preço de mercado, o que configura possível superfaturamento e “grave dano ao erário”. Além da suspensão do contrato, a ação solicita que a empresa responsável pelo show, J Music Editora e Produções Artísticas, devolva qualquer valor já pago de forma antecipada.
Esta não é a primeira vez que o município e a empresa enfrentam problemas judiciais com a contratação da mesma artista. Em 2022, o valor pago por outro show da cantora foi de R$ 265 mil, com a apuração de um superfaturamento de cerca de R$ 145 mil, levando à abertura de um inquérito civil.
Outro ponto que chamou a atenção do MPMG foi a ausência de transparência por parte do município. O promotor Vinícius de Souza Chaves ressaltou que o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato com a empresa não foram publicados no Portal da Transparência, ferindo o princípio da publicidade e acesso à informação.
A Ação Civil Pública busca, além da suspensão do show, a devolução dos valores aos cofres públicos e a aplicação de outras penalidades cabíveis. Agora, a expectativa é pela decisão judicial que determinará os próximos passos.
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