A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nesta quinta-feira (30/12), o resultado do Edital de Chamamento 003/2021“Banco de Projetos de Saneamento Básico” para seleção de projetos executivos de municípios e consórcios municipais na área de saneamento básico. Os projetos estão voltados para os eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O processo de chamamento foi realizado em três etapas. Na primeira etapa foi realizado o cadastramento das propostas, acompanhadas da documentação exigida pelo edital; a a segunda etapa, exercida pela Semad, analisou as propostas, em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital, e a terceira etapa se trata da publicação do resultado da seleção das propostas denominadas habilitadas, e das propostas não habilitadas, hierarquizadas conforme pontuação.
Dos 54 projetos avaliados, 48 foram habilitados. Os projetos contemplam 21 municípios de Minas Gerais e incluem infraestruturas nas áreas de esgotamento sanitário, drenagem urbana, sistemas de coleta e tratamento de esgotos, implantação de coleta seletiva, dentre outros. A lista completa pode ser consultada, clicando aqui.
As propostas habilitadas formarão um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad e comporão um portfólio de projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O objetivo é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos para implantação dos projetos. “A iniciativa visa promover a articulação entre os municípios e agentes financiadores dos projetos para caminhar rumo à universalização dos serviços no estado”, explica a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lília de Castro.
Por meio do edital, todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais tiveram oportunidade de apresentar os projetos já existentes na área de saneamento básico, conforme critérios estabelecidos no respectivo edital. Os projetos apresentados deviam estar em nível executivo, com planos de trabalho, planilha de custos e cronograma de execução.
Saneamento Básico
O Edital também é uma forma de acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico no Estado.
Atualmente, a destinação de resíduos sólidos urbanos para empreendimentos ambientalmente regulares é realidade em 449 municípios mineiros, o que representa 71% da população urbana do estado atendida por serviços adequados de coleta e destinação de resíduos.
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