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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Educação

Selo Escola Verde avança na ALMG e incentiva plantio de árvores em escolas

Projeto de lei que reconhece instituições de ensino pelo manejo de espécies nativas segue para votação em Plenário após aprovação em comissão temática.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Selo Escola Verde avança na ALMG e incentiva plantio de árvores em escolas
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17/11/26), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.783/25. A proposta, que institui o Selo Escola Verde, segue agora para votação em 1º turno no Plenário da Casa, visando incentivar o plantio e o manejo de árvores nativas em instituições de ensino.

Em resumo:

  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o PL 4.783/25.
  • O Selo Escola Verde reconhece escolas que plantam e manejam árvores nativas.
  • A proposta está pronta para ser apreciada em 1º turno pelo Plenário da ALMG.

Objetivos e diretrizes do Selo Escola Verde

De autoria dos deputados Noraldino Júnior (PSB) e Ulysses Gomes (PT), o projeto é voltado para escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio. A iniciativa busca reconhecer as unidades que promoverem o cultivo de espécies da flora brasileira, com a entrega do selo prevista para o Dia da Árvore, celebrado anualmente em 21 de setembro.

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Ao longo do processo legislativo, o texto original passou por ajustes significativos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propôs a integração das ações à Lei 15.441, de 2005, que regula a educação ambiental no estado. Posteriormente, a Comissão de Meio Ambiente apresentou o substitutivo nº 2, que inverteu a ordem das medidas para priorizar a criação do selo.

O parecer da FFO destacou que o substitutivo nº 2 sanou impasses legais relacionados a competências das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação. A versão atual foi considerada mais alinhada à técnica legislativa, resolvendo a ausência de estimativa de impacto orçamentário que havia sido apontada na redação original do projeto.

Aprovação de contas do TCE-MG

Além da pauta educacional, a reunião da FFO também deliberou sobre as contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Foram aprovados os pareceres referentes aos exercícios de 2023 a 2025, cumprindo a exigência constitucional de que a Assembleia Legislativa exerça a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do órgão.

O procedimento seguiu o rito padrão, com a análise dos ofícios e relatórios de controle interno enviados pelo Tribunal. Os projetos de resolução, que formalizam a aprovação ou rejeição das contas, foram encaminhados para votação final em turno único no Plenário da Assembleia.

O relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Leleco Pimentel (PT), recomendou que o Plenário acate a proposta conforme o substitutivo nº 2. Essa versão foi fundamental para ajustar o texto original, que inicialmente criava novas obrigações para as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Educação.

A análise técnica apontou que a redação inicial do projeto carecia da estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pela legislação vigente. Com as alterações promovidas pelas comissões temáticas, o texto foi considerado adequado à técnica legislativa, permitindo que a proposta avançasse para a etapa de votação em primeiro turno no Plenário.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Perguntas Frequentes

📌 Quem pode receber o Selo Escola Verde?

O selo será concedido a instituições de ensino públicas e privadas, de nível fundamental e médio, que promoverem o plantio e o manejo de árvores de espécies nativas da flora brasileira.

📌 Quando ocorre o reconhecimento das instituições?

A data escolhida para formalizar o reconhecimento das instituições de ensino que adotarem as medidas de arborização escolar é o Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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