Rioprevidência é intimada pelo MPRJ a esclarecer empréstimos consignados e investimentos

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi convocado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre operações de empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras sem o devido credenciamento para tal finalidade.

Um ofício expedido pelo MPRJ na última terça-feira (7) estabelece um prazo de cinco dias para que a Rioprevidência apresente os estudos técnicos, as atas de reuniões e os procedimentos administrativos que fundamentaram as alocações em instituições financeiras não autorizadas, especificamente nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.

A Rioprevidência é a entidade responsável pela administração e quitação de aposentadorias e pensões de funcionários públicos estaduais. A autarquia concentra verbas, como os royalties do petróleo, para assegurar esses pagamentos, contudo, está sob investigação devido a aplicações financeiras consideradas de alto risco.

Tais aportes financeiros foram realizados em 24 e 29 de dezembro de 2025, na sequência de uma recomendação emitida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. O grupo havia solicitado à instituição a implementação de ações para salvaguardar o patrimônio previdenciário do estado e reaver possíveis prejuízos resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

A liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (abrangendo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) foi decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025. A medida foi tomada em virtude de uma severa crise de liquidez e de sérias infrações às regulamentações do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

Adicionalmente, o MPRJ requisita que a Rioprevidência detalhe, dentro do mesmo período estipulado, a situação atual dos empréstimos consignados contraídos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, empresa gerida pelo Banco Master.

A autarquia também deverá esclarecer se qualquer outro mecanismo de crédito foi oferecido, cuja carteira de direitos esteja atrelada como garantia a uma ou mais operações realizadas pela Rioprevidência com o Banco Master ou com outras instituições financeiras, como o Banco Pleno, que igualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial.

Caso existam novos contratos dessa natureza, o MPRJ exige a sua interrupção imediata, fundamentando a decisão na urgência de proteger o patrimônio previdenciário e os recursos financeiros dos servidores e pensionistas vinculados ao fundo.