Reunião ampliada na Casa dos Conselhos celebra 36 anos do ECA e destaca o protagonismo juvenil em Juiz de Fora

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realiza nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, uma reunião plenária ampliada em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro será realizado das 9h às 10h30, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar), com entrada aberta à população.

A solenidade reunirá integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, entidades da sociedade civil, secretarias municipais, Câmara Municipal, Ministério Público, Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude, além de estudantes, representantes do Parlamento Jovem e do Conselho Municipal da Juventude.

Assinatura de Fomento e protagonismo dos jovens

Além de celebrar o marco legal de proteção integral à infância e juventude no Brasil, o evento promoverá o diálogo sobre a evolução das políticas públicas municipais. Um dos destaques da programação será a assinatura simbólica de um Termo de Fomento direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis na cidade.

Após a mesa de abertura institucional, a condução dos trabalhos passará diretamente para as mãos dos adolescentes, reforçando a participação cidadã direta nos espaços deliberativos.

Destaques da Plenária Ampliada do CMDCA/JF:
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├─► Data e Horário ──────► Quarta-feira, 29 de julho de 2026, das 9h às 10h30
├─► Local ───────────────► Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar - Centro)
├─► Documento Inédito ──► Apresentação da "Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora"
└─► Ação Financeira ────► Assinatura simbólica de Termo de Fomento para projetos de OSCs

Escuta especializada e Conferência Municipal

Durante o encontro, os jovens apresentarão a Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora para as Autoridades, documento construído coletivamente com propostas, diagnósticos e reivindicações para a garantia de seus direitos fundamentais.

A plenária também apresentará os avanços da rede local, como a recente capacitação de 285 profissionais no curso de Escuta Especializada, e dará início aos preparativos para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agendada para os dias 25 e 26 de novembro de 2026, que contará com participação paritária entre adultos e adolescentes.