Em uma ação voltada para a simplificação do acesso a serviços públicos, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) implementou um sistema online para a renovação e alteração da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A partir desta terça-feira, pessoas com a Ciptea em Minas Gerais poderão realizar esses procedimentos através do Portal MG Cidadão, eliminando a necessidade de deslocamento físico até as Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
A Ciptea, documento que contém dados identificativos do indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e informações de contato de seus representantes legais ou cuidadores, assegura prioridade e atendimento imediato em diversos serviços públicos e privados. Desde seu lançamento em dezembro de 2021, o estado já emitiu 21.153 carteiras, com 498 atualizações realizadas até o momento. O documento, que tem validade de cinco anos, visa facilitar a inclusão social e garantir os direitos de pessoas com TEA.
Lucas Kayke Sousa Abreu, responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, destaca a importância da digitalização deste serviço. "Este avanço possibilita um processo mais acessível e conveniente para os cidadãos com TEA, promovendo inclusão e melhorando a eficiência do serviço de acordo com as necessidades desse público", explica.
Para realizar alterações ou a renovação da Ciptea, é necessário acessar o Portal MG Cidadão e utilizar uma conta gov.br com selo de verificação "Prata" ou "Ouro". Após o login, o usuário deve selecionar a opção "Desenvolvimento Social", seguir para o campo "Ciptea" e clicar em "Alteração/Renovação da Ciptea", onde deverá preencher as informações solicitadas. A solicitação será analisada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com um prazo de retorno de até dez dias úteis.
Ana Lúcia de Oliveira, diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, ressalta a relevância da Ciptea. “Ela assegura a cidadania e conquista de direitos, promove a inclusão da pessoa com TEA e contribui para uma sociedade mais consciente e acolhedora em relação ao autismo e suas particularidades”, afirma.
Esta modernização dos serviços foi possível graças ao apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reforçando o compromisso do governo mineiro em promover a inclusão social e garantir os direitos das pessoas com deficiência.
