Câmara rejeita novo regime bancário para socorrer instituições em crise

A regime bancário proposta pela Câmara dos Deputados foi rejeitada nesta quarta-feira (14), impedindo a criação de novas diretrizes para liquidar ou salvar instituições financeiras em situação de vulnerabilidade.

O texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), vinculado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, alcançou 252 votos favoráveis contra 176 contrários.

Apesar da vantagem numérica, o esforço legislativo fracassou porque a aprovação de uma lei complementar exige maioria absoluta, estipulada em pelo menos 257 apoios no Plenário da Casa.

Durante os debates, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista manifestaram forte preocupação com o texto, apontando brechas que poderiam permitir o uso de dinheiro estatal no resgate de bancos alvos de fraudes.

A iniciativa original tramitava desde 2019, tendo sido enviada ao Legislativo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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