Proposta na Câmara busca elevar pena para militar por estupro de vulnerável com lesão grave

Um novo Projeto de Lei, o 4295/25, estabelece uma pena de reclusão de 10 a 20 anos para militares condenados por estupro de vulnerável, especialmente quando o ato resultar em lesão corporal grave. A proposição legislativa encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Conforme explicado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, o objetivo é equiparar as sanções. Atualmente, o Código Penal Militar prevê de 8 a 15 anos de reclusão para esses casos, enquanto o Código Penal comum estabelece penas mais severas. A discrepância já é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal.

A parlamentar ressaltou que a medida visa coibir a incerteza gerada por interpretações judiciais inconsistentes acerca do assunto. "Com a aprovação do projeto, eliminamos a incoerência existente entre os dois ordenamentos jurídicos penais", declarou Carneiro.

Os próximos estágios incluem a avaliação do projeto pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Casa.

Para que a proposta se converta em lei, é indispensável sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei