Proposta de tolerância zero contra vandalismo urbano prevê multas pesadas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668/26, que institui a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o vandalismo urbano. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta estabelece punições severas para conter a degradação patrimonial nas cidades brasileiras, prevendo multas administrativas que podem alcançar R$ 100 mil, além da obrigação de restaurar integralmente o bem danificado.

De acordo com o texto, a pichação passa a ser enquadrada como infração administrativa de depreciação visual. A regra abrange qualquer tipo de marcação, inscrição, rabisco ou intervenção estética não autorizada em propriedades públicas ou privadas.

Valores das multas e responsabilização

As sanções financeiras propostas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para infrações simples. No entanto, quando a ação atingir o patrimônio público, histórico, artístico ou cultural, a penalidade máxima pode atingir R$ 100 mil. Caso os valores não sejam quitados, a dívida será inscrita em dívida ativa.

Além do prejuízo financeiro, os infratores serão obrigados a reparar o dano causado e prestar serviços comunitários voltados à recuperação do espaço urbano. As sanções administrativas não anulam eventuais responsabilidades civis e criminais. Em casos envolvendo menores de idade, os pais ou responsáveis legais responderão pelos custos.

Cadastro de reincidentes e cooperações

A medida prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Reincidência em Atos de Depredação Urbana. Pessoas registradas na lista ficarão proibidas de firmar contratos com a administração pública ou tomar posse em cargos públicos pelo período de até cinco anos.

O deputado José Medeiros destaca que o objetivo central é combater a impunidade e diminuir custos para os cofres públicos. Segundo o parlamentar, a pichação gera grande degradação e prejuízo econômico ao contribuinte, exigindo uma resposta firme e equilibrada do Estado.

Para reforçar a fiscalização, o projeto autoriza a formalização de acordos de cooperação entre o Ministério Público, guardas municipais e as polícias Civil e Militar.

Próximos passos na Câmara

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.