Projetos de lei propõem isenção na Área Azul e exibição de cinema em escolas de Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa dois novos Projetos de Lei (PL) protocolados por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). As propostas focam no acesso gratuito a vagas de estacionamento no Centro da cidade para população vulnerável e na instituição da Política Municipal de Educação Audiovisual na rede pública de ensino do município de Minas Gerais.

Isenção do Estacionamento Rotativo na região Central

O Projeto de Lei nº 233/2026, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança do Estacionamento Rotativo Pago e da Área Azul na Rua José Calil Ahouagi, localizada no Centro. O parlamentar defende que a medida busca promover acessibilidade a condutores em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, permitindo o uso gratuito das vagas públicas para acesso a serviços essenciais e garantia de subsistência na área central.

Cinema brasileiro e cineclubes na rede municipal de ensino

Já o Projeto de Lei nº 229/2026, apresentado pela vereadora Cida Oliveira (PT), pretende instituir a Política Municipal de Educação Audiovisual em Juiz de Fora. A proposta prevê a inserção de produções cinematográficas nacionais no cotidiano das escolas municipais para estimular o pensamento crítico, a criatividade e a valorização cultural.

O texto em tramitação estabelece as seguintes diretrizes para as instituições públicas:

• Exibição mensal: Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros por, no mínimo, duas horas mensais em cada unidade escolar.

 • Cineclubes Escolares: Incentivo à criação de espaços de exibição, realização de debates, mostras estudantis e oficinas de roteiro, fotografia e animação.

 • Valorização regional e acessibilidade: Fomento a obras independentes produzidas na Zona da Mata e exigência de recursos como audiodescrição, Libras e legendas adaptadas.

• Regra pedagógica: Proibição de veiculação de publicidade comercial durante as atividades e manutenção do controle pedagógico sob responsabilidade exclusiva da equipe escolar.

Tramitação nas Comissões Técnicas

As matérias legislativas cumprem o rito regimental e seguem em análise pelas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara. Após a emissão dos pareceres técnicos, as propostas serão submetidas à discussão e votação em plenário pelos vereadores do município de Minas Gerais.