O Projeto de Lei 2452/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de uma nova classificação etária detalhada para desenhos animados e produções digitais.
As diretrizes alcançarão conteúdos exibidos na televisão, cinemas, serviços de streaming e redes sociais, criando regras específicas para diferentes idades.
Para bebês menores de 2 anos, não haverá recomendação de conteúdo, exigindo um alerta sobre o uso de telas com base em diretrizes da OMS.
Na faixa de 2 a 4 anos, as exibições precisarão de supervisão parental, foco educativo, narrativa lenta e ausência de violência.
Já para crianças entre 4 e 6 anos, a supervisão será recomendada, permitindo apenas conflitos leves com soluções pacíficas.
O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor da proposta, ressalta que a iniciativa busca orientar as famílias sem impor censura.
As plataformas digitais também serão obrigadas a disponibilizar ferramentas gratuitas de controle parental e impedir recomendações inadequadas para a idade cadastrada.
O texto prevê multas para descumprimentos e estabelece um prazo de 180 dias para a adaptação do setor após eventual aprovação.
A matéria segue em tramitação pelas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
RCWTV
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