Os representantes comerciais autônomos poderão ser incluídos nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos de trabalho, segundo o Projeto de Lei 3259/26, que tramita na Câmara dos Deputados. A medida visa equiparar a categoria às condições de crédito já oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo em todo o país.
De acordo com o texto da proposta, a concessão do benefício será restrita aos profissionais registrados e ativos no seu respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965.
Além de exigir a comprovação da atividade e cadastro regular para aprovação no banco credenciado, a proposta adota critérios de sustentabilidade socioambiental e prevê condições diferenciadas para mulheres, inclusive no financiamento de itens de segurança. O projeto autoriza ainda o uso de fundos garantidores associados ao programa.
Veículo como instrumento de trabalho
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressalta que o automóvel é indispensável para que o profissional consiga atender diferentes municípios. Para ele, o transporte não representa bem de consumo pessoal, mas uma ferramenta direta de geração de renda e produtividade.
“A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública”, destacou o parlamentar.
Tramitação na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise no Senado Federal antes de virar lei.
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