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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Política

Projeto garante incentivos à transição da matriz energética

Proposta permite, por exemplo, a utilização de créditos tributários como instrumento de financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável

Redação
Por Redação
Projeto garante incentivos à transição da matriz energética
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Arnaldo Jardim, autor da proposta

O Projeto de Lei 5174/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten tem três objetivos:

 fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;  aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento.

O Paten terá como instrumentos:

o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais.

O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima em R$ 3,5 trilhões (35% do PIB brasileiro de 2022) o montante de créditos tributários da União e dos contribuintes que poderia ser empregado em projetos de transição energética.

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Jardim argumenta que, apesar da vocação do País para o desenvolvimento de energias renováveis, o investimentos são inferiores aos norte-americano e europeu que, segundo o parlamentar, aplicam recursos equivalentes a 43% do PIB brasileiro nesta área. "Viabilizar o uso de tais recursos é essencial para fomentar investimento produtivo em áreas estratégicas", reforçou Jardim.

Conheça a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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