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Inúmeros são os relatos acerca de incomodidades decorrentes do excesso de ruídos de escapamento adulterado de veículos automotores, sobretudo em motocicletas. Esta prática, que tem se intensificado ao longo dos anos, afeta, especialmente, aqueles que residem próximos a vias de grande circulação. Assim, potencializam os ruídos já existentes no cotidiano urbano e configuram infração ao direito ao sossego dos cidadãos.
Diante de tal cenário, o vereador Zé Márcio - Garotinho (PV) apresentou o Projeto de Lei N°156/22 que “dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento veicular, impõe penalidades e dá outras providências”.
O objetivo do projeto é coibir os casos de poluição sonora produzida pelos escapamentos veiculares, proibindo a emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas, com a imposição de limites máximos de ruídos nas proximidades do escapamento, para fins de fiscalização em vias e logradouros públicos de Juiz de Fora. Tais limites, de acordo com o projeto, seguirão as definições previstas na Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e suas atualizações, e os procedimentos de medição seguem o estabelecido pela NBR 9714/1999 e suas atualizações.
Para o vereador é necessário uma fiscalização e controle sobre o barulho excessivo dos escapamentos. “Não temos uma regulamentação sobre o tema no município. Barulhos acima de 85 decibéis são nocivos à nossa saúde, por isso, não podemos fechar os olhos para o incômodo causado por escapamentos barulhentos. Deste modo, a lei visa criar mecanismos que fortaleçam a fiscalização e crie estratégias para conscientizar os motoristas sobre a questão”, pontua Zé Márcio.
Ainda na justificativa do projeto, a medida visa minimizar também a emissão de gases nocivos ao meio ambiente, uma vez que os escapamentos possuem o condão de captar os gases emitidos pelo motor, que são derivados da queima da mistura de ar e combustível.
O projeto dispensa da fiscalização dos níveis de emissão de ruídos “os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar, agrícola, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem, de pavimentação e outros de utilização especial, bem como aqueles que não são utilizados normalmente para o transporte urbano e/ou rodoviário”.
Depois de apresentado, o Projeto de Lei nº 156/22 segue tramitando na Casa de Leis, aguardando parecer do setor jurídico do Legislativo e também das Comissões Permanentes, antes de ir para discussão e votação em Plenário.
RCWTV