Projeto de lei propõe aumentar para 40 anos a pena máxima para estupro com lesão grave ou morte

Um novo Projeto de Lei (PL 4916/25), de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as sanções para delitos que atentam contra a vida e a dignidade sexual. A proposta prevê modificações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Especificamente, o projeto de lei estabelece um aumento da pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, elevando o período de reclusão para 30 a 40 anos nos casos em que o delito resulte em lesão corporal de natureza grave ou no falecimento da vítima.

Adicionalmente, as sanções para o homicídio qualificado seriam ajustadas de 12 a 30 anos para uma faixa de 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, a pena, que atualmente varia de 20 a 40 anos, também seria fixada entre 30 e 40 anos.

Conforme a deputada Ely Santos, a atual disparidade nas penalidades cria uma percepção de desproporção. Ela argumenta que crimes de gravidade similar, que afetam bens jurídicos essenciais como a vida, a integridade física e a dignidade sexual, são atualmente punidos com penas máximas distintas.

Função preventiva da pena

"Delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, o que gera uma sensação de injustiça, enfraquece a função preventiva da pena e dificulta a compreensão social da lógica do sistema jurídico", declarou a parlamentar.

A deputada enfatizou que a unificação das penas para 30 a 40 anos em todos esses crimes contribuirá para a harmonização do sistema penal, erradicando as disparidades existentes. "Isso eleva o patamar mínimo de punição, prevenindo que a imposição de sentenças brandas gere uma sensação de impunidade e assegurando a devida proporcionalidade", explicou Santos.

Santos ressaltou que a iniciativa não surgiu de um impulso emocional, mas sim da percepção de uma urgência histórica em combater crimes hediondos que abalam os fundamentos da civilização e minam a confiança da sociedade nas instituições do Estado de Direito.

Tramitação do projeto

O trâmite do projeto de lei prevê sua análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.